REFINARIA POR TANCAGEM - MPCE não aceita compensação da Petrobras

Segundo o promotor Ricardo Rocha, sem acordo entre o Estado e a empresa, mudança será exigida na Justiça

O Ministério Público do Estado (MPCE) não aceita que o Ceará seja compensado dos prejuízos que teve com o fim do projeto da Refinaria Premium II, pela Petrobras, com a transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Complexo Industrial Portuário do Pecém (CIPP). “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirma o promotor de de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, Ricardo Rocha.

Acrescenta que a negociação é antiga e, na semana passada, promotores do meio ambiente estiveram reunidos com representantes da estatal e do Governo do Estado a fim de buscar um acordo. Caso não ocorra, a mudança será exigida na Justiça. “Já existem elementos para isso”, diz, reforçando que a negociação é antiga e a transferência cobrada muito antes do projeto da refinaria Premium II. Destaca que os tanques têm que sair da área do Mucuripe para evitar acidentes, como o incêndio que ocorreu no Porto de Santos, no mês passado.

Questionado se aceitaria que a compensação, o Governo do Estado informa que abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realizar estudos de implantação de estrutura de tancagem no CIPP por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

“Os projetos de engenharia, relacionados a implantação da infraestrutura necessária, incluem acessos viários, drenagem, redes de energia elétrica e de água, dentre outras. No entanto a modelagem não se mostrou viável. Neste sentido, estamos realizando novo estudo para buscar parcerias com privados mas com um modelo diferenciado”, diz a nota enviada ao O POVO.

Ressarcimento

Sobre o ressarcimento dos prejuízos do Estado com o fim do projeto da Refinaria, Ricardo Rocha diz que está tentando agendar uma reunião com com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Ministério Público Federal. O objetivo é definir o valor a ser cobrado da Petrobras, a título de da danos materiais.

 Ontem o promotor enviou ofício ao secretário da Fazenda, Mauro Filho, para saber se a estatal já se beneficiava de incentivos fiscais estaduais desde 2008, quando assinou o protocolo de intenções para a implantação do empreendimento.

Ele explica que nesse documento, que já está em seu poder, a Petrobras faz uma série de exigências. Entre elas, que toda a operação industrial e comercial que fizesse no Estado teria redução de impostos. O secretário tem 15 dias para responder se efetivamente os incentivos foram dados e qual o valor.

O POVO procurou o secretário Mauro Filho que negou que o Estado tenha deixado de arrecadar impostos para beneficiar a Petrobras. Disse não existir protocolo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin) autorizando incentivos fiscais para a Petrobras.

Repórter: Artumira Dutra

Fonte: Jornal O Povo