Receita busca recuperar R$ 17 bilhões em tributos

Brasília. A Receita Federal lançou ontem (3) uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto.

Ao todo, 796 pedidos de compensações à Receita Federal e à Previdência Social passarão por auditoria. Segundo o Fisco, a rejeição das compensações deverá render R$ 9,5 bilhões, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado.

A Receita também pretende recuperar R$ 4 bilhões de cerca de 10 mil contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública.

Revisão de dívidas

Outra ação anunciada é a revisão de dívidas de contribuintes suspensas pela Justiça. Existem três principais tipos de ações que serão objeto de cobrança. A primeira é a incidência de PIS/Cofins sobre juros de capital próprio. Segundo o Fisco, o STJ tem determinado que os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas de uma empresa não podem ser deduzidos da base de cálculo dos dois tributos. A Receita fiscalizará 116 contribuintes e pretende recuperar pelo menos R$ 2,2 bilhões com a medida.

Outro tipo de ação é a inclusão do Imposto sobre Serviços na base de cálculo do PIS/Cofins. A União teve sentença favorável do STF em junho permitindo a emissão de 1.150 mandados de segurança para cobrar R$ 350 milhões das empresas que perderam as ações.

A Receita identificou ainda 1 mil ações judiciais sem efeito suspensivo, o que pode reativar a cobrança de R$ 80 milhões por mês (R$ 960 milhões por ano) em dívidas tributárias.

Fonte: Diário do Nordeste