PREVIDÊNCIA - Governo aponta itens que devem compor reforma da Previdência

Entre eles estão idade média das aposentadorias e as diferenças de regras para homens e mulheres

O Governo Federal apontou itens a serem discutidos para a reforma da previdência, cuja proposta deve ser apresentada em 60 dias. Os temas foram apresentados no início da noite de ontem no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e da Previdência Social, no Palácio do Planalto.

Ao todo, são sete itens. Entre eles, estão demografia e idade média das aposentadorias; diferença de regras para homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; regimes próprios de previdência; convergência dos sistemas previdenciários, além de financiamento da Previdência Social.

Só em 2015, o déficit da previdência federal foi de R$ 40 bilhões. No agregado, considerando também Estados e municípios, a cifra atingiu R$ 94 bilhões. “Queremos mudanças corretas. O que estamos buscando é agenda correta pautada pela orientação de manutenção de um sistema solidário com sustentabilidade financeira no médio e longo prazo”, disse o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Já o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu que reformas de longo prazo são necessárias para estabilizar a economia. Informou que a sustentabilidade do sistema melhora as contas públicas no futuro e gera impacto imediato na economia.

A despesa anual global da Previdência Social fechou em R$ 436,1 bilhões no ano passado. O número é superior aos R$ 394,2 milhões registrados em 2014. Para 2019, a projeção é que a soma atinja aproximadamente R$ 620 bilhões.

Efeitos

O debate da reforma da Previdência não é oportuno para o País na análise do economista Roberto Piscidelli, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon). A situação das finanças públicas, aliada às dificuldades políticas e à retração econômica, pode pôr em cheque a sustentabilidade. “As contas da Previdência estão prejudicadas por causa da própria condição econômica. Quando tínhamos geração de emprego e a renda do trabalhador aumentava, a condição era satisfatória para uma reforma. Hoje, é o pior momento para discutir”.

Uma das soluções está em desvincular despesas previdenciárias de outros dividendos. A depuração das contas seria o primeiro passo. “Precisamos definir quais são as despesas. Temos receitas que não são arrecadadas e receitas que não são do sistema, como é o caso da Previdência rural. Não é genuína, pois não ocorre contribuição”, reforça.

Ricardo Coimbra, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) acredita que o Governo irá recorrer à criação da CPMF para minimizar o déficit previdenciário. Para conseguir apoio de governadores e prefeitos, estima uma distribuição de parte dos recursos para atender o pagamento de aposentadorias e pensões.

“O Governo está colocando um problema na pauta (recriação do imposto) para tentar um apoio maior. A situação de Estados e municípios tende a se agravar. Provavelmente será o mote de aprovação da CPMF”, explica. Considera também que o sistema previdenciário inicia o processo de colapso. “No futuro, os aumentos da remuneração da previdência serão bem menores”. (com agências)

Fonte: Jornal O Povo