Presidente de Portugal envia Carta de congratulação ao Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou uma carta parabenizando os organizadores do 1º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros pelo evento, realizado entre os dias 23 e 25 de maio na cidade portuguesa de Porto. Veja abaixo o conteúdo da carta:

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República

1º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros

Começo por registrar o meu voto de apreço pela iniciativa e congratular a organização – A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, a Federação Brasileira de Associações dos Fiscos de Tributos Estaduais, a CNT das Alfândegas e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pela iniciativa de realizar o “1º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros”, dedicado a um tema de extrema importância nos tempos que correm, e em muito, comum a ambos os países – A sustentabilidade financeira em tempos de crise: desafios para os sistemas tributários.

Apenas questões de agenda me impossibilitaram de felicitar-vos por isso de viva voz.

Os temas debatidos são de grande relevância nos tempos de hoje, e elementos estruturantes do sistema fiscal, não apenas porque contribuem para assegurar o financiamento do Estado, o que lhe permite assegurar o cumprimento das funções sociais, mas também porque contribuem para a justiça do sistema fiscal pela produção de equidade nas suas diferentes dimensões, consubstanciando-se, num contexto de cumprimento das obrigações fiscais por parte de todos, na promoção de justiça social.

Estes dois dias de trabalhos, com um painel de oradores de qualidade ímpar, em que muitos temas da fiscalidade atual foram debatidos, com experiências trocadas entre profissionais da mesma área de trabalho e com especificidades próprias inerentes às características dos sistemas fiscais de cada país, contribuíram, certamente, para o enriquecimento pessoal e profissional de todos. As pessoas ganham, os países ganham.

Deixo também minha saudação e congratulo-me com esta iniciativa relacionada com a Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa que irá, decerto, contribuir para disseminar o saber e a experiência e, desse modo, potenciar os resultados esperados da prática tributária e aduaneira entre este grupo de países que comungam da mesma língua.

Lisboa, 25 de maio de 2016.

Presidente da República Portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa

Organizado pela Febrafite e pela APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – a entidade representativa da classe do Fisco português), o Congresso teve como tema a “Sustentabilidade financeira em tempos de crise: que desafios para os sistemas tributários?”. Entre os assuntos discutidos, a Justiça Fiscal foi um deles: a necessidade de se tributar o patrimônio de grande valor e não centrar a tributação nos rendimentos das famílias e no consumo, o que agrava ainda mais a desigualdade social. Dentro desse tópico, pensou-se na criação de um imposto sobre grandes fortunas e outras soluções de tributação.

A valorização da carreira de auditor e inspetor fiscal e aduaneiro entrou também na pauta de discussões do Congresso, tanto na vinculação como carreira típica de Estado, quanto no aumento do número de auditores, para que eles possam realizar seu trabalho de maneira mais efetiva. Por fim, foi pensada uma proposta de introdução da Educação Fiscal nas escolas: foi sugerido que, em Portugal, a matéria fosse incluída na disciplina de Cidadania lecionada no ensino secundário (o equivalente ao ensino médio no Brasil).

O próximo Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros já está marcado para acontecer em junho de 2017, em Fortaleza (CE).

Com informações da Ascom Afresp.

Fonte: Febrafite