Presidente da Febrafite fala ao Correio Braziliense sobre contribuição dos inativos

Confira abaixo, entrevista do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, concedida à jornalista Vera Batista, do jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira, dia 19, sobre a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.   

Aposentados do serviço público aguardam decisão do ministro do Planejamento

O foco central inativos é a votação da Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, extingue a contribuição previdenciária instituída no primeiro governo Lula.

Os aposentados e pensionistas do serviço público federal estão de olho nos resultados da reunião que vai acontecer, nesta sexta-feira (20), às 10 horas, entre as lideranças sindicais do funcionalismo e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Embora não estejam entre os convidados para o encontro, a expectativa sobre o que será decidido é grande, porque, qualquer que seja o acordo selado, eles absorverão as consequências. Uma das principais pautas dos inativos é a busca pela paridade e integralidade dos ganhos mensais (ter os proventos reajustados em conformidade com os índices estendidos aos ativos, incluindo as vantagens).

“Diante do ambiente de crise e de ajuste fiscal do governo, o reajuste linear de 27,3% - índice pedido na campanha salarial 2015 - vai ser difícil de conseguir. Mas também não achamos justo apenas a reposição da inflação (7,9%), porque continuaremos com a perda do poder aquisitivo que há anos vem corroendo a qualidade de vida”, explicou Roberto Kupski, do conselho fiscal do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O foco central inativos e que tem sido motivo de constantes pressões no Congresso Nacional é a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 que, se aprovada, extingue a contribuição previdenciária instituída no primeiro governo Lula (Emenda Constitucional nº 41/2003 ). Segundo Kupski, com a medida, o governo arrecada R$ 4,5 bilhões por ano. “Se a PEC for aprovada, praticamente a metade, ou R$ 2,5 bilhões, retornam aos cofres públicos, por meio do consumo e do desconto do Imposto de Renda (IR). A diferença será pequena diante do ganho social”, argumentou.

Kupski é um dos mais ferrenhos críticos ao Fundo de Previdência Complementar do Servidores Públicos (Funpresp), criado em 2012, para cobrir o rombo do Regime Próprio de Pessoal do Servidor Público (RPPS), que era de R$ 61,5 bilhões, em 2014, muito superior ao do INSS, de R$ 43,7 no período. “Hoje se vê muitos fundos quebrados ou com problemas. Quem garante que o Funpresp, que tem contribuição definida, mas não benefício definido, protegerá o futuro do servidor? Só acredito na hipótese de sucesso, se Estado garantir, pelo menos, 80% dos ganhos da ativa na aposentadoria. Se o governo acredita tanto no Funpresp, porque não nos dá essa garantia?”, desafiou.

Kupski falou também sobre um projeto, que ainda está sendo discutido, mas que já causa polêmicas e controvérsias, que trata do pagamento de bônus de produtividade para auditores-fiscais aposentados. “Durante todo o tempo de serviço, o auditor contribuiu para que o Estado arrecadasse recursos para investir em todos os setores, inclusive em obras sociais. Mesmo não estando mais trabalhando, nós merecemos o benefício, porque alicerçamos o caminho para os que agora desempenham as mesmas funções. Isso também é uma forma de manter a paridade e a integralidade”, defendeu.

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 Correio Braziliense, em 19/03/15.

Fonte: Febrafite