Presidente da Asfarn tem audiência com presidente da câmara dos deputados

13/06/2013.

O Presidente da Asfarn, José Fernandes de Macëdo viaja amanhã (12) à Brasília, para audiência, a partir das 14h, com o Presidente da Cämara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A comitiva do Fisco RN é composta ainda pelo Presidente do Sindifern, Pedro Lopes, e do Vice Ribamar Damasceno, e ainda da Diretora de Relações Parlamentares Cristiana Lima de Carvalho. O Presidente da Câmara dos Vereadores de Natal, Albert Dickson, também estará somando com a categoria neste encontro.

“É uma excelente oportunidade para o Fisco potiguar. Estaremos tratando de assuntos relevantes para a categoria como os que envolvem a PEC 05”, adianta o Presidente da Asfarn.

A PEC em questão pretende, falando de maneira simplificada, dar isonomia e maior autonomia para os três poderes que compõe o estado brasileiro. O projeto do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) está para ser votado no Congresso Nacional e prevê a equiparação salarial entre presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a PEC também visa o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo também entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municipios não precisariam encaminhar um projeto para suas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Tudo seria unificado em artigo da Constituição Federal. A justificativa, segundo o autor, é o grau de importância equivalente entre membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

Embora uma desconfiança paire sobre o texto, o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, reforça que não existe nenhuma intenção da proposta em acabar com o teto salarial. "Ao contrário, a PEC 05 estabelece um teto único nacional. Ela consolida o teto", afirma.

Na oportunidade, a comitiva também estará convidando o Presidente da Cämara para o Congresso Nacional do Fisco - XVI CONAFISCO, realizado a cada três anos pela FENAFISCO. Para o evento são esperadas mais de 800 pessoas em Foz do Iguaçu-PR.

 

Fonte: Asfarn