Prazo para entrega da declaração do ITR 2012 inicia nesta segunda-feira

20/08/2012

A Receita Federal do Brasil (RFB) abre hoje (20) o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). O programa ITR2012 estará disponível no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Para preencher, o contribuinte deve utilizar a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

O prazo para apresentação da declaração vai até o dia 28 de setembro. São obrigados a apresentar a DITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento. O titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50.

Fonte: ANFIP