Postos fiscais mudam de área territorial

Foram publicadas no Diário Oficial do dia 9 de dezembro duas Portarias sobre mudança territorial de Postos Fiscais e de cidades atendidas pelos postos.

Veja o que diz a Portaria CAT-132:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 – Posto Fiscal – PF-10-GUARULHOS, municípios de Arujá – 188-0, Guarulhos – 336-0, Mairiporã – 433-9 e Santa Isabel – 616-6;

2 – Posto Fiscal – PF-10-MOGI DAS CRUZES, municípios de Biritiba-Mirim – 215-0, Guararema – 331-1, Mogi das Cruzes – 454-6 e Salesópolis – 598-8;

3 – Posto Fiscal – PF-10-SUZANO, municípios de Ferraz de Vasconcelos – 305-0, Itaquaquecetuba – 379-7, Poá – 546-0 e Suzano – 672-5.

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal – PF-11-GUARULHOS, compreende o agrupamento das áreas territoriais dos Postos Fiscais Avançados da DRT-13.

Já a Portaria CAT-133 mostra que as cidades de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá serão vinculadas ao Posto Fiscal PF-10-Suzano.

Ambas as Portarias entram em vigor na data da publicação do Diário Oficial, mas seus efeitos serão produzidos a partir de 05/01/2015.

Fonte: Afresp