PLEITO À INTEGRAÇÃO NACIONAL - Fiec quer renegociação de dívidas

08/04/2014.

Ontem, o ministro Francisco Teixeira almoçou com industriais cearenses na Casa da Indústria

O presidente da Fiec, Roberto Proença de Macêdo, apresentou ontem ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, três novos pleitos da indústria cearense, que se sente mais uma vez ameaçada de perder a competitividade. No rol das demandas estão a proposta ao governo federal de renegociação de dívidas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), a prorrogação da vigência de incentivos fiscais da Sudene e Sudam com prazo de extinção previsto para 1º de janeiro de 2024 e a retomada da competitividade dos Fundos de Investimento do Desenvolvimento Regional como FNE, FNO, FCO e FDNE.

As reivindicações foram apresentadas durante almoço oferecido, ontem, ao ministro, na Casa da Indústria, com o propósito inicial de agradecer a recepção proporcionada por ele ao empresariado local, durante visita de comitiva da Fiec, às obras de transposição do Rio São Francisco, em 28 de março último. Depois de expressar a gratidão do setor industrial e elogiar o conhecimento técnico do ministro, Roberto Macêdo anunciou que aproveitaria a ocasião para apresentar três pedidos, iniciando pela dívida do Finor.

"O Finor tem carteira de títulos de renda fixa, na forma de debêntures de pouco mais de R$ 17 bilhões, segundo balanço de 2013. O problema é que quase 100% estão vencidos. Ou seja, a carteira do Finor conta com 1.120 empresas, sendo 519 emissoras de debêntures. E desse total, apenas sete estão em dia.

E quando a inadimplência se aproxima de 100%, a falha não é dos inadimplentes, mas do modelo adotado. Por isso nós queremos que o Ministério da Integração proponha ao governo Federal a renegociação dessas operações de crédito, à exemplo da resolução do Conselho Monetário Nacional(CMN-Bacen nº 4314, de 27/03/2014, que autoriza a renegociação de financiamentos contratados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento", disse.

O presidente da Fiec argumentou que a proposta não trará nenhum prejuízo, nem necessitará de aporte de recursos. Ao contrário, segundo ele, a medida geraria entrada de recursos para o Finor, além de somar esforços com a iniciativa conjunta do BNB, Sudene e Ministério da Integração, por meio da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais.

"Por outro lado, permitiria a reativação de empreendimentos que estão engessados por restrições cadastrais, que impedem o acesso dessas empresas ao crédito", reforçou. Em relação ao segundo pleito (prorrogação da vigência de incentivos fiscais da Sudene e Sudam com limite previsto para janeiro de 2024), o líder classista explicou que como o prazo para utilização dos respectivos incentivos é de 10 anos, a partir de 2015, haveria uma redução gradual do benefício a cada ano. "Como exemplo, temos a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos deputados, da prorrogação da vigência dos incentivos da Zona Franca de Manaus, de 2023 para 2073".

Por último, Roberto Macêdo, pediu a retomada da competitividade dos Fundos de Investimento do Desenvolvimento Regional, como o FNE, FNO, FCO e FDNE. E disse desejar que o governo Federal não enxergue como problema iniciativas como o Integra Brasil, encabeçado pelo Centro Industrial do Ceará (CIC), com o apoio da Fiec.

Mais atenção

Em resposta aos industriais, o ministro Francisco Teixeira prometeu que dará mais atenção aos pleitos apresentados pelo presidente da Fiec. "Não me sinto cobrado indevidamente por esses três pontos que foram colocados. Há um bom tempo que eles são discutidos no Ministério (da Integração Nacional). E quero que saibam que vocês têm um ministro como aliado para resolver esses problemas, porque esse Ministério tem muito foco no Nordeste, especialmente nas questões relativas aos recursos hídricos e ao desenvolvimento regional. Portanto, os pontos elencados por Roberto Macêdo terão ainda mais atenção do Ministério. E queremos o apoio de vocês para resolver essas questões", afirmou o ministro.

Transposição: 'não há mais risco de reduzir ritmo'

O ministro da Integração, Francisco Teixeira, aproveitou o encontro na Fiec para apresentar aos empresários o andamento do projeto de transposição do Rio São Francisco, que segundo ele, "nunca paralisou totalmente, mas desacelerou no período de 2011 a 2012". "Tivemos percalços por questões contratuais (na época). Mas do jeito que o projeto hoje se encontra permite estimarmos que no ele será concluído no final de 2015. O máximo que pode acorrer é ele se estender um pouco para 2016, mas se for é muito pouco".

Francisco Teixeira informou que 56% da execução física do Projeto já foram realizados. Em relação ao eixo leste, 57,5% das obras estão concluídas. Já no eixo norte mais de 55% das obras foram realizadas. Segundo o titular do Ministério da Integração, na próxima sexta-feira, 11 de março, a presidente Dilma vai assinar a liberação do trecho que vai ligar o eixo leste ao agreste pernambucano e depois até Campina Grande (PB). Ele explicou que o projeto trabalha atualmente com foco em três metas. A primeira é ligar de Cabrobó a Jati (CE), depois levar água do São Francisco ao agreste pernambucano (meta 2) e chegar a Monteiro, no interior paraibano (meta 3). Conforme Teixeira não há mais risco de redução no ritmo das obras até a conclusão do projeto. "Os contratos firmados agora são em cima de uma base mais sólida. Os itens que foram esquecidos para compor o orçamento no passado já foram contemplados", assegurou.

Obras paradas

Em relação as obras paradas em trechos do projeto localizados no Estado do Ceará, o ministro da Integração declarou ser normal num regime democrático a reivindicação salarial de trabalhadores e antecipou que terá reunião com a presidente Dilma essa semana para falar da paralisação. "Há um movimento de trabalhadores de reivindicação salarial. Mas a empresa está negociando. Já me reuni com a empresa e vou ou me reunir com a presidente 4ª-feira", disse. (AC)

Recursos hídricos pode ter câmara

Durante o almoço na Fiec, o irmão do ministro, empresário João Teixeira, que já liderou a Câmara Temática de Fruticultura, apresentou um projeto de implantação de uma nova câmara: a Câmara Temática de Clima e Recursos Hídricos.

Segundo ele, a futura câmara foi apresentada na semana passada ao governador do Estado Cid Gomes, que já autorizou sua implantação.

João Teixeira informou também que ela será fórum de discussão sobre questões como abastecimento de água.

"Vivemos um impasse. Temos água, mas não conseguimos transportar. É claro que isso não vai gerar um colapso no abastecimento, mais impedirá nosso agronegócio de crescer mais", argumenta o empresário.

Impasse

Segundo João Teixeira, entre as propostas para resolver o impasse estão a duplicação do sifão para ampliar o transporte de água do Pecém e a duplicação do canal do trabalhador. "São pontos essenciais para termos um horizonte do abastecimento para os próximos 20 a 30 anos". "Mesmo se for duplicada a oferta do transporte de água para Fortaleza, teremos que rediscutir o reúso de água", completou justificando a importância de implantação da nova câmara. (AC)

Ângela Cavalcante - Repórter

Fonte: Diário Online (Diário do Nordeste)