PL 4330 - Câmara exclui ampla terceirização em empresas públicas

Empresas e sociedades de economia mista (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras) serão contempladas com a decisão. Mesmo assim, manifestações deverão ocorrer hoje em todo o País contra texto-base

A terceirização por empresas públicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios não serão permitidas, segundo a emenda para modificar o texto-base. Além dos órgãos públicos, empresas e sociedades de economia mista (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras entre outras) serão contemplados com a decisão. Elas não poderão contratar terceirizados para execução das chamadas atividades-fim.

Ao todo, a votação desta primeira mudança obteve a aprovação de 360 parlamentares; outros 47 votaram contra e quatro se abstiveram. Proposto pelo PSDB, o destaque contou com o apoio, inclusive, do relator do projeto de lei 4330/04, Arthur Maia (SD-BA). Integrantes do PT também votaram favoráveis à medida, mesmo com liberação do Governo à base.

“Com a apreciação destes destaques, a partir de hoje (ontem), queremos garantir, por exemplo, o concurso público e aprofundar outras propostas que beneficiem os trabalhadores”, explicou o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo.

“Não muda nada. Fica como está. Preservamos o princípio universal do concurso”, garante o líder do governo, José Guimarães (PT).

Hoje, outros 23 destaques serão votados pelos parlamentares. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a apreciação de todas as emendas deve ser concluída ainda na sessão de logo mais.

Reações

A proibição da ampla terceirização em órgãos públicos e empresas de economia mista não impediu protestos ao texto do PL. Centrais sindicais marcaram para hoje, 15, manifestações contrários à terceirização.

 Três dias após protestos contra o governo Dilma, líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram manifestações em diversas capitais. Ao longo do dia, atos ocorrerão no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará.

SERVIÇO - Sessão Ordinária

Quando: hoje, 14 horas

Onde: Câmara Federal

Telefone: (61) 3216-0000

Mais informações: www2.camara.leg.br

Repórter: Erivelton Melo

Fonte: Jornal O Povo