PL 1.992/2007: Câmara aprova relatório do deputado Silvio Costa

25/08/2011.

O FONACATE e as entidades filiadas continuarão insistindo na importância de um debate mais aprofundado sobre o PL.

Mesmo após vários pedidos de requerimentos para retirada de pauta e adiamento da votação, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (23) o parecer do relator Silvio Costa a favor do Projeto de Lei 1.9992/2007, que trata da Previdência Complementar para servidores públicos e membros de Poder.

Foram 13 votos a favor e 7 contra o parecer. Na próxima quarta-feira (31) serão votados os destaques do PL que determina a aplicação do limite de R$ 3.691,74 às aposentadorias e pensões pagas pelo regime de previdência dos servidores públicos e institui a criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp).

Votaram a favor do projeto os deputados: Sérgio Moraes (PTB/RS), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Silvio Costa (PTB/PE), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Roberto Balestra (PP/GO), Flávia Morais (PDT/GO), Laércio Oliveira (PR/SE), Walney Rocha (PTB/RJ), Erivelton Santana (PSC/BA), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Alex Canziani (PTB/PR), Luciano Castro (PR/RR).

E contra a relatoria os deputados: Eudes Xavier (PT/CE), Andréia Zito (PSDB/RJ), Policarpo (PT/DF), Mauro Nazif (PSDB/RO), Daniel Almeida (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE) e Assis Melo (PCdoB/RS).

O FONACATE e as entidades filiadas continuarão insistindo na importância de um debate mais aprofundado sobre o PL que agora deve seguir para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Seguridade Social e Família (CSSF) – isso se o governo não fizer manobras para levar a matéria diretamente para votação em plenário.

Fonte: FONACATE