PL 1992: Fonacate recebe Nota Técnica elaborada por Consultoria da Câmara

1/03/2012.

"Cada vez mais as estatísticas oficiais demonstram que o regime próprio do servidor civil tende ao equilíbrio", analisa Lucieni Pereira.

O gabinete do deputado federal João Dado (PDT/SP) encaminhou à Secretaria Geral do Fonacate uma Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, solicitada pelo parlamentar para subsidiar o debate sobre a criação da Funpresp.

De acordo com a nota, elaborada pela consultora Maria Emília Miranda Pureza, fica evidente que em 2012 o número que o Governo apresenta como "deficit" do servidor civil será de R$ 24 bilhões, enquanto o dos militares federais será de R$ 23,8. Se somar militar federal com Distrito Federal, o número ultrapassa as cifras do servidor civil.

"Concluímos que a apreciação do PL n° 1992/2007 e seu Substitutivo no plenário da Câmara dos Deputados ainda carece de informações essenciais para o planejamento de gastos futuros decorrentes de sua aprovação. Caberia a Poder Executivo elucidá-las, a fim de dar cumprimento integral às normas que regem a análise de adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas", finaliza a consultora em seu estudo.

Para Lucieni Pereira, vice-presidente do SINDILEGIS, e estudiosa sobre os impactos da Previdência dos Servidores, cada vez mais as estatísticas oficiais demonstram que o regime próprio do servidor civil tende ao equilíbrio, único segmento atingido pela Funpresp. "Enquanto isso, setores que não observam o caráter contributivo perpetuarão seus benefícios. Isso é conferir tratamento totalmente diferenciado a quem serve o cidadão", enfatiza Lucieni.

Clique e confira a Nota Técnica

Fonte: Fonacate