Pitiman recebe agenda de reinvindicações do Fisco
Em encontro na sede da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT), na última sexta-feira, 12, o presidente da AAFIT, Jadson Januário de Almeida, e o presidente do Sindifisco/DF, Rubens Roriz, entregaram ao candidato a governador do DF Luiz Pitiman (PSDB) a Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal.
O documento apresenta um panorama da importância do Fisco no DF e detalha as dez principais reinvindicações da categoria. Entre elas, realização de concurso público, agilização do julgamento da ADI 4730, que trata do trem da alegria, equiparação salarial ao vencimento da Procuradoria-Geral do DF, adicional de periculosidade, implantação da carga horária de 30 horas etc. (veja todos os itens abaixo).
No encontro, Jadson Januário ressaltou que o Fisco não teve nos últimos anos o reconhecimento merecido, mas a categoria é vital “porque busca os recursos necessários para que o governo possa se fortalecer mais e transformar essa arrecadação em melhorias para toda a sociedade”. Por isso, segundo Jadson, “é importante frisar que nós queremos buscar mais recursos. Nós queremos trabalhar, mas isso só é possível com a valorização e ampliação do quadro de pessoal da nossa categoria, ou seja, com a realização de concurso público e convocação dos aprovados”.
Rubens Roriz destacou que espera que o candidato, caso vença as eleições para o GDF, não faça o que o governo atual fez, que foi receber e cancelar o concurso. “O que nós queremos é sair daqui com a seguinte certeza: que o senhor, se eleito, assuma o compromisso conosco de fazer o concurso e nomear os auditores fiscais da Receita do DF. É isso que nós precisamos. É essa a nossa maior necessidade”.
Após agradecer o convite recebido, Luiz Pitiman afirmou que suas diretrizes de governo são bem claras: “vamos fortalecer as carreiras típicas do estado e investir em uma gestão pública de qualidade com a valorização profissional. Esses foram os meus objetivos durante meus três anos e meio como deputado federal e serão também a partir de 1° de janeiro de 2015”. O candidato disse ainda que tem uma missão a cumprir como governador: “quero deixar um legado para o DF, que é o de interromper os vícios, retomar o desenvolvimento e fortalecer a gestão pública com a valorização das carreiras típicas de estado”. Assim, reforça Pitiman, “conseguiremos transformar o imposto que o cidadão paga, que é caro, em saúde, educação, segurança e lazer”.
A cerimônia contou ainda com a presença da vice-presidente da Credsef/DF, Maria Helena Rodrigues Pereira, e do associado e ex-secretário geral do PSDB Antônio Luiz Barbosa.
Os dez tópicos da Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal:
1. Realização do concurso público com 100 vagas e cadastro de reserva, para o cargo de AFRDF;
2. Agilização do julgamento da ADI 4730 – STF que trata do trem da alegria;
3. Alteração da Lei que institui a gratificação de titulação para majoração de valores, no patamar de outras categorias do DF;
4. Aumento linear no vencimento básico de 12,71%, para equiparar a PGDF, após janeiro de 2015, visando recomposição remuneratória;
5. Percepção do adicional de periculosidade no percentual de 10% do vencimento básico, conforme prevê o artigo 83 LC 840/2011;
6. Edição da lei específica que efetue a aplicação imediata da contagem de tempo de aposentadoria especial em face da prolação do Mandato de Injução;
7. Pagamento de dívidas de exercícios findos;
8. Edição de legislação específica que permita a participação nos resultados da arrecadação da receita tributária, extensivo aos aposentados;
9. Implantação da carga horária de 30 horas, a exemplo dos demais servidores do GDF, conforme LC 840/2011; e
10. Implantação de política de treinamento e capacitação com vistas ao aprimoramento dos AFRDF.
Fonte: Aafit