PESQUISA - MPCE só ganha 6,3% dos casos que leva ao Supremo

Segundo estudo, a taxa de sucesso do órgão está entre as mais baixas do País. Contudo, o MPCE só é derrotado em 1,1% dos casos em que uma decisão em seu favor chega ao STF. Procurador-geral promete reformas

Estudo lançado pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro (FGV-RJ), aponta que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está entre os que menos recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos casos que o órgão enviou à Corte, de 2009 a 2013, apenas 6,3% tiveram decisões finais favoráveis ao MPCE. O órgão cearense apresenta uma das piores taxas de sucesso em suas ações do País - a média nacional é de 16%.

Em Santa Catarina, Pernambuco e Sergipe, por exemplo, os MPs estaduais se destacam nacionalmente, com taxas de sucesso acima de 30% das ações levadas ao STF.

Embora o Ceará tenha baixo índice de vitórias, há um ponto positivo revelado pela pesquisa: decisões favoráveis ao MPCE dificilmente são revertidas quando questionadas no STF. Isso significa que o órgão faz defesa eficiente de causas ganhas em instâncias que antecedem a apelação ao Supremo.

A Corte federal é a última instância da Justiça brasileira, acionada apenas após julgamentos em tribunais regionais.

Reformas

O recém-empossado procurador-geral da Justiça no Ceará, Plácido Rios, adiantou que reformas no MPCE já estão sendo feitas para alterar esse quadro. O núcleo de recursos ganhou equipe maior e foi reestruturado.

“Temos que reconhecer que alguma coisa muito grave está errada e tomar um caminho diferente para corrigir essas falhas para que o MPCE ganhe notoriedade nacionalmente e apresente performance melhor numa próxima pesquisa”, afirma Plácido.

O procurador-geral lembra que o órgão carece dos chamados “enunciados”, que são diretrizes permanentes sobre como proceder em determinadas ações. Esse tipo de código de conduta, segundo ele, será implantado em breve e ajudará a aumentar o número de recursos enviados a instâncias superiores, como o STF.

Um dos coordenadores da pesquisa, o professor da FGV Ivar Hartman afirma que o Ministério Público está mais atuante nesta última década. Para ele, a tendência é que os MPs percam menos casos no STF. “Mas essa atuação ainda é muito pequena se comparada à de outros órgãos. Em 2013, os MPEs só tinham 11% das ações no STF”, diz.

O levantamento integra o projeto “STF em números”, da faculdade de Direito da FGV. Ao longo de um ano, pesquisadores analisaram mais de 40 mil processos do Supremo para avaliar o desempenho do Ministério Público nas esferas federal e estadual.

NÚMEROS

135 ações foram enviadas ao Supremo pelo MPCE entre 2009 e 2013

38,5% é o maior percentual de vitórias de um MPE no STF, atingido por Santa Catarina

SERVIÇO

“STF em números”, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O documento pode ser acessado no link: fgv.br/supremoemnumeros

Saiba mais - Ações vitoriosas

O procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, afirma que o MPCE tende a vencer muitas ações nas primeiras instâncias, eliminando necessidade de recorrer ao Supremo.

 Lacunas

Embora o estudo da FGV seja pioneiro e amplo, dados específicos sobre o Ceará não foram detalhados. Por exemplo, que tipo de ações o MPCE costuma perder.

Fonte: Jornal O Povo