Pedido de vista adia decisão sobre cobrança do IPTU

17/01/2014.

Um pedido de vista, do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, adiou o julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará, sobre o processo que pede a suspensão do aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), aprovado, no ano passado, pela Câmara dos Vereadores de Fortaleza.

Mesmo com o pedido de vista de Cortez, nove desembargadores já votaram pela extinção do processo, acompanhando o relator, desembargador Francisco Gladyson Pontes, que votou pelo indeferimento do pedido de liminar nos questionamentos referentes à Constituição Estadual. Os demais preferiram aguardar o voto de vistas do desembargador Inácio Cortez.

Para o presidente do Tribunal, Gerardo Brígido, a inconstitucionalidade não se presume porque o órgão legislativo que aprovou a lei, no caso, a Câmara Municipal, fez exame prévio de constitucionalidade.

REPRESENTAÇÃO

Representantes do PT e PR, no último dia 6 de janeiro, ingressaram com ação na Justiça contra o aumento do imposto, além do pedido de liminar suspendendo, de imediato, a emissão dos boletos com o reajuste que varia de 15% a 35%, além da alíquota do fator de verticalização.

O presidente municipal do PT, Elmano de Freitas, disse que respeita a manifestação dos desembargadores, embora discorde do parecer do relator. Porém, espera que o Tribunal julgue a ação, pois, segundo ele, não é razoável constituir uma insegurança jurídica na cidade. Ele, por sua vez, não descartou recorrer da decisão, caso não seja favorável ao seu pleito. Assim como a Prefeitura de Fortaleza.

 

Fonte: O Estado/CE