PECÉM - Por dentro de uma ZPE

O POVO teve acesso às instalações da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará). Tudo funciona como um grande condomínio, com 572 hectares de área

Por dia, passa uma média de 80 caminhões pelas cancelas da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), no Pecém. Eles transportam carga para as obras das empresas que estão em implantação: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Vale Pecém e, a partir de agosto, White Martins. Outro portão controla a entrada de funcionários, inclusive das fábricas em construção – só da CSP, são cerca de 8 mil.

O material importado e descarregado no Porto do Pecém ou vindo de fornecedores locais é escaneado e pesado. Em caso de dificuldade para identificação, a carga pode ser aberta para fiscalização. Os motoristas são submetidos à identificação biométrica, os veículos têm suas placas registradas.

As 220 câmeras de segurança acompanham a movimentação numa área de 572 hectares. Ao todo, 56 homens fazem a segurança da área - com vigilância armada e monitoramento de imagens. “A ZPE tem estrutura de 572 hectares alfandegados, que eu tenho que monitorar. É enorme. Eu tenho uma área de 21 km² com segurança por cabo sensor”, explica César Ribeiro, presidente da ZPE Ceará.

Tudo funciona numa espécie de condomínio, administrado pela ZPE Ceará. Empresa de economia mista controlada pelo Governo do Estado, que possui 99,99% das ações, ela também tem como acionistas os membros do seu Conselho de Administração.

Para a implantação do equipamento, que passou por fiscalizações federais até ser liberada, foram investidos R$ 54 milhões. Hoje, cerca de 65 funcionários cuidam da parte administrativa e operacional e, segundo César, até o fim do ano será lançado concurso para oito vagas. “O pessoal que eu tenho aqui é administrativo, operacional: controle de acesso, credenciamento de pessoas, entrada de funcionários, controle de caminhões, armazém...”.

A CSP, primeira empresa a chegar, representa investimento de US$ 5,1 bilhões em sua primeira fase. Com início da operação previsto para setembro de 2015, quando empregará 4 mil pessoas e produzirá 3 milhões de toneladas de placas de aço. A expansão, sem data prevista, duplicará a capacidade de produção e elevará o investimento para US$ 8 bilhões.

O minério de ferro a ser beneficiado pela CSP será fornecido pela Vale Pecém, segunda empresa a confirmar implantação na ZPE Ceará. Ela representa investimento de US$ 98 milhões e deve empregar 180 pessoas em sua operação. A White Martins, cuja implantação foi aprovada no mês passado, receberá investimentos de R$ 356,8 milhões e fornecerá gás líquido e gasoso para a CSP.

Negociação

Outras duas empresas estão negociando implantação na Zona de Processamento de Exportações, a cearense Durametal e uma catarinense do setor de granitos. A ZPE tem sua própria área comercial, que trabalha em paralelo com a Agência do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece) e o Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede).

 “A ZPE também trabalha na captação. Ela tem uma área que faz esse trabalho em paralelo. Mas, para todos os projetos que precisam de infraestrutura, é preciso tratar com o Cede”, explica Alexandre Pereira, vice-presidente eleito da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), que era titular do Cede na época do alfandegamento da ZPE (em março de 2013) e deixou o cargo no dia 30 do mês passado.

NÚMEROS

65 funcionários trabalham na ZPE Ceará. Até o final do ano, deve ser lançado concurso para o preenchimento de mais oito vagas.

99,9 por cento é o quanto o Governo do Estado tem em ações da ZPE Ceará. Os membros do Conselho de Administração dividem os outros 0,01%

 Dicionário

ZPE: A Zona de Processamento de Exportações é um regime alfandegário diferenciado, que garante benefícios fiscais, cambiais e tributários às empresas que nela se instalarem

Alfândega: administração e fiscalização de mercadorias que entram e saem do país, com aferição para a cobrança de impostos decorrentes dessas transações

Quem pode entrar e quais as vantagens

Ter ao menos 80% de seu faturamento bruto proveniente de exportação é condição para que a empresa se instale numa ZPE, onde apenas indústrias são aceitas. Definida como regime alfandegário diferenciado, ela permite benefícios cambiais, tributários e administrativos.

Entre eles, estão compra de insumos sem impostos - como Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação. Entre os administrativos, está o processo simplificado de licenciamentos. E, como vantagem cambial, está a possibilidade de remeter ao exterior toda a receita proveniente de exportações.

“Temos vários incentivos fiscais. Mas não há nenhum que beneficie tanto a empresa quanto a ZPE”, diz César Ribeiro. Os benefícios, com validade de 20 anos e prorrogáveis por mais 20, são garantidos em nível federal. Para incentivos estaduais, como sobre o ICMS, ou municipais, como IPTU, é necessária negociação com Governo e Prefeitura.

Outra condição para a implantação na ZPE é que o empresário não pode transferir uma planta industrial já existente para o Regime. “Para não desequilibrar os outros distritos industriais, o empresário precisa criar outro CNPJ para se instalar na ZPE. Ou trabalhar com atividade distinta da que ele já exerce”, explica.

Questionados sobre que vantagens Estado e população poderiam ter com uma ZPE, Alexandre Pereira diz que a atração de empresas para o regime fortalece a cadeia produtiva local, gera empregos e tem impacto positivo na balança comercial. “O grande crescimento da China é em função de ZPE, eles têm 200 ZPEs instaladas”.

EXPANSÃO - ZPE Ceará precisa de mais área

Quase toda a área já alfandegada da ZPE Ceará está ocupada pelas três empresas em implantação e a própria estrutura administrativa da Zona de Processamento de Exportação. A expansão é necessária para que novas empresas se instalem. A área alfandegada corresponde a 577,5 hectares. Com o espaço disponível para expansão, pode chegar a 989 hectares.

“Até temos área livre. Fizemos um levantamento e vimos que temos 100 hectares, mas que é reserva indígena, tem lagoa. Então não vale a pena”, diz César Ribeiro, presidente da ZPE Ceará.

Para a ampliação, é necessário investimento em infraestrutura. Mas, aí, existe um impasse. O Governo do Estado espera que as empresas confirmem implantação antes de aplicar recursos. Já os empresários querem ter a estrutura antes de começarem a investir. Segundo a ZPE, não é possível dizer o investimento necessário à ampliação, já que o tamanho dependerá da demanda das empresas.

Ele destaca que a instalação da CSP foi o que possibilitou a implantação da ZPE Ceará, a única em funcionamento no Brasil. “Uma existe em função da outra”.

Durametal

Fernando Cirino, presidente da Durametal, explica que já comprou 11 hectares de área ao lado da ZPE para a implantação da empresa. Ele ainda não sabe se a planta será prioritariamente para exportação como exige o regime. Se sim, o terreno poderá ser incorporado pela Zona de Processamento de Exportação. E, para isso, ele depende do Estado.

“Com o câmbio como está, não tem valido a pena exportar. Há 10 anos, exportávamos 60% da produção. Hoje, só 5%”. Ele também ressalta que a planta de Maracanaú será mantida, outra condição para que se instale na ZPE.

A Durametal também depende da CSP para a implantação, já que comprará matéria prima da Siderúrgica. Ele diz que a decisão sobre a nova planta industrial será tomada até o final do ano.

Fernando diz que o tamanho da nova fábrica dependerá do quanto de insumo terá disponível, portanto afirma não poder precisar investimento e volume produção. No ano passado, a perspectiva era investir R$ 140 milhões na nova planta.

Leia amanhã: Projeto de lei prevê mudanças nas ZPEs

Repórter: Nathália Bernardo

Fonte: Jornal O Povo