PEC do Teto Único é aprovada por unanimidade

18/11/2013.

Foram 10 anos de luta incessante em prol do Fisco RN. O dia 13 de novembro de 2013, se torna um dia histórico para a categoria, que representada por suas duas instituições, Asfarn e Sindifern, conquista uma das maiores vitórias para o serviço público do Estado. Foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013, que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

A Proposta, aprovada pelos 22 deputados presentes, na Assembléia Legislativa, estipula que o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é de R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei.

“O resultado positivo dessa luta mostra a força da categoria. Mostra também que somos muito mais quando unimos esforços, como estamos fazendo com a Asfarn e o Sindifern, todos juntos em defesa dos auditores fiscais do nosso Estado. Não podemos deixar de a sensibilidade dos deputados que entenderam a relevância na questão da PEC e decidiram, finalmente, pela regularização do Teto Único no RN”, ressalta o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo.

Na quinta-feira (14), a PEC foi promulgada em sessão solene na Assembleia Legislativa do RN.

Fonte: Asfarn