PEC 555/06: Comissão Especial aprova substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá

Brasília, 15 de julho de 2010.

Ao contrário do que previa o relatório de Luiz Alberto, apresentado na semana passada, o parecer aprovado estabelece uma redução gradual da cobrança, a partir dos 61 anos.

Após mais de três horas de reunião, e de rejeitar o relatório do relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), a Comissão Especial criada para analisar o fim da cobrança de contribuição previdenciária aprovou o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A reunião foi realizada nesta quarta (14) na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de diversas entidades do Fonacate.

Ao contrário do que previa o relatório de Luiz Alberto, apresentado na semana passada, o parecer aprovado estabelece uma redução gradual da cobrança, a partir dos 61 anos. A cada ano, esse valor será reduzido em 20%, durante um período de cinco anos. Dessa forma, ao completar 65 anos, o servidor terá a isenção total do pagamento da contribuição previdenciária.

O parecer de Arnaldo, no entanto, acatou alguns pontos do relatório de Luiz Alberto. Dessa forma, pelo novo parecer, a regra continuará abrangendo todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). O novo texto também isenta da contribuição os servidores aposentados por invalidez permanente.

Ao todo, foram nove votos a favor. Além do próprio Arnaldo Faria de Sá, foram favoráveis ao parecer os deputados: João Dado (PDT/SP), Gerson Peres (PP/PA), Iran Barbosa (PT/SE), João Campos (PSDB/GO), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Júlio Delgado (PSB/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Marçal Filho (PDB/MS). O parecer teve ainda uma abstenção, do deputado Luiz Alberto, e um voto em branco, do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). O deputado José Genuíno (PT/SP) votou contra. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), também acompanhou a reunião e defendeu sua posição favorável ao parecer.

O trabalho agora consiste em recomendar que o relatório aprovado seja encaminhado ao Plenário da Câmara para que seja votado ainda nesta legislatura.

Fonte: Fonacate
Link da notícia: http://www.fonacate.org.br/fn/?h_pg=noticias&bin=read&id=182