PEC 555: Servidores contra contribuição de aposentados e pensionistas

08/08/2012.

Servidores públicos aposentados e pensionistas e representantes de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos nesta terça-feira (7), em ato público para mobilizar parlamentares no Congresso Nacional, para apreciação e votação da PEC 555/2006. O "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Ativos" foi promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) com o apoio de outras entidades como o Fonacate e suas afiliadas.

O presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, presidiu a reunião e ressaltou a importância de uma mobilização geral dos servidores. "Temos que trazer para o plenário, fazer com que cada um dos que vieram para Brasília busquem seus parlamentares", reforçou.

Representando o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o secretário geral Roberto Kupski reiterou o posicionamento da entidade. "Esta é uma das maiores injustiças que temos que corrigir dentro da sociedade brasileira e dentro do serviço público. Urge que esta casa legislativa faça votação desta PEC 555, extinguindo a contribuição de inativos, nem que seja no período de transição. É uma agressão ao servidor público chegar aos seus 70 anos, ter que sair do serviço público e continuar contribuindo para a inatividade", afirmou.

O ato público repercutiu de forma similar ao movimento realizado no ano passado, também em Brasília. Em 31 de agosto de 2011, mais de mil representantes de todo o país fizeram um ato no Senado Federal em prol da aprovação da PEC 270/2008. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e promulgada como Emenda Constitucional nº 70/2012, a medida garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário.

Diversos parlamentares paulistas já apresentaram requerimento para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados. São eles: Arnaldo Faria de Sá (PTB), que é o relator da proposta, Bruna Furlan (PSDB), Eleuses Paiva (PSD), Guilherme Mussi (PSD), Ivan Valente (PSOL), Jefferson Campos (PSD), João Eduardo Dado (PDT), Jonas Donizete (PSB) e Vicentinho (PT).

Fonte: Fonacate