PEC 186/07: Eduardo Cunha recebe entidades durante audiência pública

Na quarta-feira (30/9), com lotação máxima, o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi o palco da audiência pública em favor da PEC 186/07, que busca autonomia para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. A mesa foi presidida pelo deputado Décio Lima (PT/SC), que propôs a realização da audiência.

Os efeitos positivos do evento começaram a aparecer antes mesmo do seu término. Durante a audiência, o deputado Décio Lima, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais); e Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) foram recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na presidência da Câmara, as entidades solicitaram ao deputado Eduardo Cunha a inserção da PEC 186 na pauta do plenário. Sobre a questão, Eduardo Cunha orientou as entidades para que trabalhem pelo convencimento dos líderes, pois a pauta do plenário é objeto de deliberação nas reuniões do colégio de líderes, que se reúnem com o presidente da Casa periodicamente. “O fato positivo, é que, a partir de agora, a matéria será acompanhada pela mesa da Presidência da Câmara dos Deputados, o que é uma vitória significativa”, anunciou Décio Lima.

Dezenas de parlamentares prestigiaram a audiência pública e assumiram o compromisso de votar favoravelmente à matéria quando a mesma for pautada para o plenário da Casa. Em seu pronunciamento, Décio Lima classificou a PEC como “... o início do processo de modernização do Estado brasileiro”, além de criticar a falta de autonomia do fisco brasileiro.

Cláudio Damasceno destacou que Auditores Fiscais de todo o país vieram a Brasília para participar do evento. “Isto demonstra que esta é uma bandeira de todos os Auditores Fiscais”. O sindicalista falou sobre o estudo desenvolvido pelos Auditores Fiscais de Brasília, intitulado “PEC 186: a influência da autonomia na eficácia das administrações tributárias”, baseado em um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). “Segundo a Organização, quanto maior a autonomia da administração tributária, maior é sua eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos institucionais, dentre os quais, o papel de arrecadar. Esse entendimento é endossado por outros respeitadíssimos organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional). Damasceno ressaltou que este é o argumento técnico para que a PEC 186 seja aprovada o quanto antes.

Fonte: Blog Cabresto sem Nó / Afisvec