PEC 186 é tema de encontro entre entidades do Fisco

10/10/2013.

Integrantes de entidades representativas do Fisco se reuniram na manhã de quarta-feira (9/10) na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília (DF), para traçar estratégias que possam acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07 na Câmara dos Deputados. A proposição estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios.

Ao prever "que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", o texto da proposta evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as outras unidades federativas, que desperta a atenção maior das entidades.

Os participantes da reunião conversaram sobre pontos específicos inerentes a cada uma das carreiras às quais representam e decidiram agendar um encontro com o presidente e o relator da matéria na Comissão Especial, deputados Policarpo (PT/DF) e Roberto Mendonça "Peninha" (PMDB/SC), respectivamente, para que sejam repassadas as questões levantadas na reunião.

Participaram os presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo; da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Manoel Isidoro dos Santos Neto; do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy; da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; além dos vice-presidentes da Febrafite, Lirando de Azevedo, e da Anfip, Jorge César Costa.

Também estiveram presentes o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e os diretores Agnaldo Neri (Finanças) e João Santos (Assuntos Parlamentares).

 

Com Informações do Sindifisco Nacional

 

Fonte: Febrafite