PEC 186 – Auditores Fiscais de todo o Brasil lotam Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal

Na quarta feira, dia 30, mais de 800 Auditores Fiscais de Tributos dos três níveis de governo e Auditores Fiscais do Trabalho, de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em audiência pública pela aprovação da PEC 186/2007.

De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), a PEC visa implantar um novo modelo de organização administrativa para a Administração Tributária e da Inspeção do Trabalho, obrigando a União, Estados e Municípios a instituírem as respectivas Leis Orgânicas dessas funções exclusivas de Estado. E ao mesmo tempo, garantindo autonomia e independência aos servidores das carreiras que desempenham essas funções.

A PEC já percorreu um bom caminho e está pronta para votação em plenário. Ela visa assegurar a eficiência das Administrações Tributárias e da Inspeção do Trabalho protegendo os Órgãos e seus servidores das ingerências externas do poder político e econômico na fiscalização tributária e no combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo.

O Deputado Décio Lima presidiu a Audiência Pública e coordenou a participação de mais de 60 deputados federais 04 senadores que, presentes, manifestaram apoio à PEC.

Durante a Audiência, por volta do meio dia, o Deputado Décio Lima acompanhado das Entidades Federais, foi recebido pelo presidente da Câmara e afirmou que as Entidades devem buscar o apoio das lideranças, “se houver consenso do colégio de líderes, levamos para plenário” garantiu o presidente Eduardo Cunha.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski afirmou que “esta é uma pauta boa para o Congresso Nacional, para a sociedade e uma pauta bomba para os sonegadores, que retiram recursos dos impostos, sobretudo dos menos favorecidos. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação da PEC 186”, disse Kupski.

Com antecedência, as Entidades, AFFEMG e SINDIFISCO-MG, enviaram convites a todos os parlamentares da bancada mineira para que comparecessem à Audiência Pública e manifestassem seu apoio à PEC 186.

Deputados Mineiros compareceram à Audiência Pública

Adelmo Carneiro Leão

Lincoln Portela

Reginaldo Lopes

Weliton Prado

Tenente Lúcio

Zé Silva

Uma expressiva delegação de Associados/sindicalizados participou do Ato.

Fonte: Affemg