PDF sobre 13º e Férias: Auditece solicita novos documentos e refará cálculos após identificação de pagamentos parciais em 2010

A Auditece informa aos seus associados uma atualização relevante sobre os cálculos de execução judicial relacionados ao pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) sobre o 13º salário e o terço de férias dos anos de 2004, 2005 e 2006.

Como parte do suporte jurídico prestado pela entidade, e conforme deliberação da Diretoria, foi contratado um escritório de contabilidade especializado para elaborar os cálculos de atualização financeira dos valores que deixaram de ser corretamente pagos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ).

Etapas concluídas

Os cálculos foram iniciados com base na documentação entregue pelos associados, especialmente os contracheques referentes aos anos mencionados. Contudo, uma nova informação impactou diretamente a continuidade do processo.

Pagamentos parciais identificados

A Auditece tomou conhecimento de que a SEFAZ realizou pagamentos parciais das diferenças de PDF no ano de 2010, conforme previsto no Decreto Estadual nº 30.142, de 30 de março de 2010, que autorizava o pagamento em três parcelas, nos meses de março, junho e outubro daquele ano.

Consequências práticas

Diante dessa informação, os cálculos que estavam em andamento serão integralmente refeitos, de modo a considerar os valores pagos à época. A metodologia adotada a partir de agora incluirá:

• o valor atualizado que efetivamente seria devido ao servidor;
• a dedução dos valores pagos em 2010;
• o saldo remanescente a ser executado judicialmente.

Um cálculo paradigma já demonstrou que, mesmo com os pagamentos realizados em 2010, os valores ficaram abaixo do que seria justo, considerando a atualização monetária devida.

Novos documentos solicitados

Para que os novos cálculos sejam realizados com precisão e segurança, todos os associados devem complementar sua documentação, enviando:

• os contracheques referentes aos meses de março, junho e outubro de 2010, períodos em que as parcelas teriam sido pagas pela SEFAZ.

Os documentos podem ser entregues, na versão digital, à Auditece, pelos canais oficiais da entidade (WhatsApp e e-mail) ou presencialmente, em regime de urgência.

Apoio contínuo

A Auditece segue prestando toda a assistência necessária aos seus associados e manterá a categoria informada sobre cada etapa deste processo. Reforçamos que não haverá qualquer custo para o associado na elaboração dos cálculos ou no ajuizamento da ação de execução individual.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Auditece pelos canais oficiais.