PB- GREVE DO FISCO - Balançando o movimento

17/10/2011.

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo

Nesses tempos conturbados, caiu com admiração positiva a citação do SINDIFISCO PB, pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida para, na pessoa do presidente da entidade, Victor Hugo, a apresentar as razões que motivaram a greve da categoria.

Decisão lúcida estribada, conforme alegado pelo ilustre magistrado que, pela complexidade da matéria, resolveu por assegurar o direito, garantido pela Constituição Federal, de ampla defesa à categoria. Uma oportunidade de ouro para o fisco paraibano poder apresentar juridicamente as razões que levaram ao movimento.

Descumprimento da Lei - o motivo da greve

Como guardião e principal operador do direito, o Tribunal de Justiça da Paraíba  poderá  apreciar a que nível de autoritarismo e desmando chegou o executivo  estadual.

Sob a roupagem cívica – apresentada pela secretária de Finanças do Estado da Paraíba, Aracilba Rocha, em matéria veiculada neste dia 13 de outubro -  de respeito à LRF, o governo tenta imputar a responsabilidade pelas mazelas financeiras do estado ao fisco.

Ao mesmo fisco, com quem sentou e pactuou a recuperação financeira estadual.

Ao mesmo fisco que soube aguardar o equilíbrio, pacientemente, dando ao governo o crédito pedido.

Nunca se tratou de pedido de aumento.

E não há porque o governo alegar – levianamente – que as outras categorias de servidores irão, também, querer aumento.

O fisco paraibano é regido por uma legislação que lhe atribuiu o subsídio, com características próprias e publicamente conhecidas. A lei do subsídio da Paraíba impõe, aos servidores e ao governo, obrigações que não lhes são facultativas. Lei obriga, não faculta.

É essa obrigação “ de fazer” que o governo da Paraíba está descumprindo. A mesma obrigação a qual o fisco entendeu, por consenso cidadão, dar um tempo, em nome da estabilidade do erário.

Atingida a estabilidade, porém, o discurso do governo mudou. Não só não cumpriu o pactuado como tenta postergar, para janeiro uma nova faceta, criada por ele, qual seja, o aumento  de categorias. Explicitamente, segurança, educação e fisco.

Aí está o contra-senso do discurso governamental.

Hoje, as demais categorias iriam querer aumento e ele não poderia atender ao fisco, no aumento de salário que nunca foi cogitado, pois que imaginado pelo governo.

Aracilba garante reajuste de salários a partir janeiro para Segurança, Fisco e Educação

No entanto, o governo apregoa pela mídia que, em janeiro, irá dar aumento a três e apenas três, categorias de servidores. E os outros, não vão querer? Não fazem jus?

Coerência no discurso. Ela falta quando os interlocutores são sazonais. Dificilmente, quando há uma interlocução definida e esclarecida.

Como exemplo de coerência, refiro-me ao secretário interino da SEFAZ PB, recém nomeado, Luzemar Martins, que foi protagonista essencial nas negociações, com o então Governo Cássio Cunha Lima, para discussão e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e da Lei do Subsídio, em 2007.

Martins conhece, a fundo, a legislação e sempre demonstrou consciência das obrigações assumidas, por ambos os lados.Ele foi, inclusive, garantidor, junto com o atual  Secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, à época Secretário da Administração, dos dispositivos e termos do PCCR e da Lei do Subsídio do fisco.

Em respeito às ponderações de Luzemar, o fisco aguardou.

Lembramos que foi na condição de Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, ao lado do ex-Secretário da Receita, Rubens Aquino, que Luzemar Martins, ao tempo em que solicitou paciência, assegurou à categoria fiscal, em reunião realizada no auditório da Escola de Administração Tributária, que tão logo o índice prudencial para a despesa de pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fosse alcançado seria implantado o reajuste previsto na Lei do Subsídio.  (grifo nosso)

Que o equilíbrio e a lucidez do novo secretário venham trazer luz sobre o difícil momento paraibano.

E que a coerência se instale no executivo paraibano, fazendo-o abandonar a retórica intimidadora e as tentativas de manipulação da opinião pública e de imputação, ao fisco, pelas conseqüências do movimento a que foi levado.

Efeitos da Greve – O fisco está pronto

O governo sabe que não tem como sustentar o discurso do prejuízo.

Hoje, os sistemas têm como recuperar a arrecadação estagnada pelo movimento paredista. E o povo da Paraíba conhece o fisco que tem.

O empresariado responsável, por sua vez, não deixará de honrar os seus compromissos com o erário, no tempo certo. Sabe de suas obrigações, para com o erário e o povo paraibano.

Quanto ao sonegador, o inimigo do povo e principal alvo de todo aparato fiscal, que ele não se iluda. O aproveitamento irresponsável do movimento do fisco, legítimo e ordeiro, não ficará sem resposta. Que os representantes dessa praga social estejam cientes que a mão de ferro da fiscalização estará atenta e pronta para se abater sobre eles. Com toda a força legal. Mas nem a eles, inimigos da saúde, da educação, do saneamento e da sustentabilidade financeira do Estado e, por conseqüência do povo paraibano, será negado o respeito ao texto legal.

O mesmo texto legal que o governo do Estado da Paraíba teima em não respeitar.

Fonte: Fenafisco

Autoria: Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo - Dir. para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO