Pauta inclui previdência e pedido de informação

03/09/2013.

A instituição do novo sistema previdenciário do Estado volta, hoje, ao centro das discussões na Assembleia Legislativa

A semana será agitada na Assembleia Legislativa do Ceará. Na próxima quinta-feira, a mensagem do Governo que trata da criação da Previdência Complementar deve ser votada. Na manhã de hoje, os membros das comissões de Seguridade Social e Saúde; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação irão se reunir novamente para discutirem a matéria, visto que o vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), e a oposicionista Fernanda Pessoa (PR), pediram vistas conjunta da matéria, na sessão da última quinta-feira.

Pessoa chegou a dizer ser favorável à matéria, desde que a emenda que vai apresentar seja aprovada. Já Júlio César informou não ter averiguado qualquer tipo de irregularidade na mensagem, ressaltando ainda que o projeto do Governo garantirá que no futuro não ocorra qualquer prejuízo para a previdência e nem para os servidores do Estado.

 

Ele ressaltou ainda que outros estados já se adequaram à medida e que o Ceará já está foram do prazo para se adequar. "Nós temos que aprovar essa Lei de Previdência Complementar, para não ficarmos inadimplente com a União. Ela está tramitando desde fevereiro na Casa e duas audiências públicas já foram feias. Se o líder quisesse, já teria aprovado nas comissões sem maiores dificuldades", disse.

 

Na semana passada, essa matéria foi motivo de muito bate-boca e controvérsia entre aliados e oposicionistas, o que fez, inclusive, o presidente da Casa, José Albuquerque (PSB) a tomar a iniciativa de retirar o projeto de pauta para que uma maior discussão ocorresse entre os integrantes das comissões. A crítica era de que alguns membros não foram convidados para a reunião dos colegiados.

 

Empréstimo

 

Também está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, outras cinco mensagens do Governo que podem ser colocadas na pauta na próxima quinta-feira, ainda que não estejam tramitando em regime de urgência. Desde a última sexta-feira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no valor de R$ 739,9 milhões para a ampliação do Porto do Pecém, em sua segunda etapa. Em 2012, conforme a própria mensagem governamental, o valor da obra totalizava R$ 495 milhões, o equivalente a 75% do previsto para a sua conclusão.

 

Ainda na semana passada, o pedetista Heitor Férrer criticou os gastos do Governo previstos para a construção do anexo II do Palácio da Abolição, que deve custar até R$ 44 milhões. O parlamentar quer impedir que o Governo siga em frente com a obra e desista do processo licitatório. Em sua justificativa ele diz que a sociedade cearense reclama uma ação governamental para solucionar problemas elementares em áreas sensíveis da administração pública, como educação, saúde, saneamento básico e obras estruturais.

 

Seguro

 

"As demandas da população não estão sendo atendidas pelo governo do Ceará na medida das necessidades do povo, especialmente nas comunas interioranas, onde o sertanejo sofre a maior seca dos últimos 50 anos, segundo depoimentos de especialistas no assunto.

Diante desse quadro sócio econômico que se nos apresenta desesperançoso, sobretudo em face da situação negativa para a qual aponta a economia nacional e que terá insofismáveis reflexos na vida do povo cearense, determina o bom senso e a previdência que o governante não dilapide os recursos públicos em obras que não são prioritárias, como é o caso da milionária construção do anexo", afirma.

 

O oposicionista requer ainda da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior o envio de cópias das apólices de seguros dos helicópteros adquiridos por meio do contrato de compra e venda, com financiamento firmado com o banco alemão MLW Intermed Handels.

 

Fonte: Diário do Nordeste