Pauta Conjunta dos Fiscos: Federal, Estaduais e Municipais

ANFIP / FEBRAFITE / FENAFIM / FENAFISCO / SINDIFISCO NACIONAL / SINAIT / UNAFISCO

Pauta Conjunta dos Fiscos Federais, Estaduais e Municipais

A SER ENTEGUE AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA:

1. Instituir a Lei Orgânica da administração tributária e do Trabalho garantindo autonomia, especificas (art.167,§4°,cf);

2. Valorização Salarial e recomposição dos quadros funcionais das carreiras de fiscalização do Trabalho e Fazendária, bem como melhorias nas condições de Trabalho para melhor prestação de Serviços aos cidadãos;

3. Fortalecimento da representatividade dos trabalhadores do setor público com a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional de Trabalho), do Direito de Greve, da efetivação da Mesa de Negociação Permanente, além da rediscussão da licença classista e fixação da data base;

4. Erradicação do trabalho escravo infantil e combate a informalidade, com garantia de segurança no exercício da atividade e capacitação constante.

5. Educação Fiscal como tema Transversal.

Fonte: Sinaffepi