PARCIAL E INTERMITENTE - Temer quer criar 2 tipos de contrato de trabalho

Propostas têm jornada de trabalho menor que a prevista em lei e direitos calculados de forma proporcional

São Paulo. Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer planeja duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. As propostas fazem parte da reforma trabalhista que será, ao lado da previdenciária, uma prioridade da agenda econômica caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.

Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Os direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre.

No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos. Por exemplo, a pessoa poderá trabalhar em um bar somente nos fins de semana. Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai ajudar a complementar a renda principalmente estudantes e aposentados.

O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica dessa forma: o dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros.

Nos fins de semana em que houver festa os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo. O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o empregador. A ideia é aperfeiçoar a legislação.

'Custos'

"O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós consideramos investimento", defendeu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. "O mercado de trabalho brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções", defendeu ele. Ottoni ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho parcial e o intermitente. "Pela experiência internacional, a flexibilização tem efeitos positivos", disse.

Terceirização

Representantes das centrais sindicais estarão hoje em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta de projetos que estão em tramitação na área trabalhista.

O presidente da UGT está preocupado particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado."Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado", disse Ricardo Patah.

O governo Temer ainda não possui um posicionamento sobre essa questão. Por enquanto, a ordem é deixar o Legislativo discutir e votar o projeto como achar mais conveniente.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Efeitos positivos duvidosos

Reginaldo Aguiar

Supervisor técnico do Dieese

As medidas vão fazer com que as empresas não tenham a necessidade de fazer novas contratações, e isso implica em aumento de déficit de Previdência Social, pois vai ser arrecadado menos.

As relações de trabalho vão ser precarizadas. Isso nos causa estranheza de que venha a surtir efeito positivo para a economia, pois o peso da folha no faturamento das empresas já é muito pequeno.

Com essa flexibilização, está havendo um aumento da exploração do trabalho, e o governo está querendo tirar o país da crise mandando a conta apenas para o trabalho.

Não vai ser flexibilizando direitos que nós vamos elevar o ânimo para novos investimentos, empreendedorismo, geração de postos de trabalho e pagamento de impostos.

Fonte: Diário do Nordeste