Paraná - SINDAFEP e Fenafisco defendem o Fisco na Alep

Visando defender os direitos dos Auditores Fiscais, na última terça-feira (18) o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP) e a Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco) realizaram um dia de visitas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Durante o dia, foram realizadas reuniões com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e com o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB).

Nos encontros, o principal tema tratado foi o anteprojeto de lei do governo do estado, que visa alterar a Lei Complementar (LC) 131/2010 – que trata da carreira do Auditor Fiscal.

O SINDAFEP já realizou diversas visitas aos parlamentares para alertar sobre os problemas que o anteprojeto pode acarretar para o Fisco paranaense como um todo. Com a presença da Fenafisco em Curitiba, os dirigentes aproveitaram a oportunidade para a Federação também se posicionar em relação ao projeto e seus reflexos na administração tributária (Fisco) e na carreira dos Auditores Fiscais.

Além disso, foram discutidas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007 e a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que trilham, em alguns pontos, caminhos opostos a este projeto apresentado e encaminhado pelo governo do Paraná – mas que, no entanto, propõem alterações que buscam o combate à corrupção e a sonegação fiscal.

“Há mais de uma década se trabalha neste projeto que, certamente, garantirá um aparelho fiscal mais eficiente para o país”, informou o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto.

De acordo com a diretoria do SINDAFEP, os deputados compreenderam que o anteprojeto possui problemas em alguns pontos e deve ser reavaliado.

“Eles entenderam que a matéria precisa ser reanalisada e que deve haver mais debate para amadurecê-la antes de ser aprovada, por meio de um projeto mais adequado ao papel Fisco, já que este é órgão de estado e não de governo”, explica o vice-presidente sindical do SINDAFEP, Wanderci Polaquini.

Representando a Fenafisco estiveram presentes o presidente, Manoel Isidro dos Santos Neto, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Rogério Macanhão, e o diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação, Charles Johnson da Silva Alcântara; já pelo SINDAFEP participaram o presidente, José Carlos Carvalho, o vice-presidente sindical, Wanderci Polaquini, o vice-presidente de Finanças, Olávio Pires Pereira, e o Auditor Fiscal Giancarlo Schetini de Almeida Torres.

Fonte: Fenafisco