PARA A REFINARIA - 11 pacotes devem ser licitados

20/03/2014.

Um total de 11 pacotes devem ser licitados até abril para a refinaria Premium II, que será implantada no Complexo Industrial Portuário do Pecém (Cipp). A informação foi dada pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), que se reuniu com a Petrobras na última terça-feira (18) para tratar sobre o empreendimento. A estatal, porém, ainda não especificou quais serão esses pacotes.

Segundo a Seinfra, para que o projeto tenha andamento também já estão sendo concluídos os últimos atendimentos para o licenciamento ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e finalizando os ajustes do termo de compromisso firmado entre o Estado e a Petrobrás, sendo necessário apenas o desembaraço de detalhes tributários junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Licença de Instalação

Antes prevista para o início de março, a Licença de Instalação (LI) da refinaria Premium II só deverá ser liberada em abril, segundo estimativa Semace. O documento foi solicitado pela Petrobras no dia 23 de janeiro deste ano e tinha prazo estipulado, pela secretaria, de 30 a 45 dias para ser liberado. De acordo com o superintendente adjunto da pasta, Arilo Veras, o não cumprimento do prazo se deu por conta do Carnaval, que atrasou o processo de licenciamento.

No último dia 10, representantes da secretaria e da Petrobras se reuniram para tratar do licenciamento. Conforme Arilo Veras, o encontro serviu para que fossem abordadas as condicionantes ligadas ao empreendimento. "Depois que eles (a Petrobras) enviaram os documentos que tinham sido analisados, nós analisamos e marcamos essas reuniões, para mostrar o que precisa ser complementado ou não atendeu (às exigências)", disse o superintendente na época.

Reserva indígena

Agendado para o dia 14 deste mês, o início do processo licitatório para a instalação da reserva indígena Taba dos Anacés também foi adiado e ainda não tem novo prazo para realização. O certame não ocorreu em virtude da necessidade de ajustes em seu edital, em função de uma nova legislação federal.

A doação do terreno onde será feita a reserva à União já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável por administrar a área.

Fonte: Diário do Nordeste