Para líderes, ajuste fiscal, maioridade e reforma política são destaques do semestre

A redução da maioridade penal para 16 anos, a reforma política e o ajuste fiscal foram consideradas pelos líderes partidários as votações emblemáticas do semestre. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o simples fato de a Câmara ter decidido votar temas polêmicos como a redução da maioridade penal e a reforma política, que estavam parados há anos, é positivo. “O importante é que a Câmara possa produzir e votar temas que interessem à sociedade, e que a maioria exerça o seu direito de votar”, avaliou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), comemorou o protagonismo da oposição no primeiro semestre. “Até bem pouco tempo atrás, o Executivo determinava nossas pautas e caminhos. Agora, não: a gente tem um horizonte em que o Parlamento participa efetivamente desse novo momento institucional vivido pelo país”, afirmou. Reforma política, maioridade penal e regulamentação da terceirização são exemplos de pautas votadas pelo Congresso à revelia da vontade do governo.

Mas nem todos saíram satisfeitos. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. “Para mim, é um desastre. Em vez de trabalharmos o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, punir pela via correta, estamos entregando jovens e adolescentes para um sistema carcerário falido em que o crime organizado prevalece”, criticou. A PEC voltará à pauta, para votação em segundo turno, em agosto.

Ajuste fiscal

O ajuste fiscal é o destaque do governo, que conseguiu aprovar medidas impopulares, mas necessárias aos cofres públicos. Para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi uma grande vitória. “Tem horas em que me pergunto como conseguimos votar os vários projetos do ajuste. Nós fizemos aquilo que era a expectativa do governo, votar o ajuste, que era impensável nas condições políticas da Casa”, desabafou Guimarães.

O pacote do ajuste incluiu duas MPs com corte em pensões, auxílio doença e seguro desemprego, além de um projeto de lei com previsão de aumento de impostos de várias empresas.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o ajuste. Para ele, o governo poderia ter feito economias sem comprometer o bolso do trabalhador ou do empresário. “Lamentavelmente, houve mais sobrecarga para o trabalhador com restrição ao seguro de desemprego e mais dificuldades para a empresas com aumento de impostos”, opinou.

Guimarães também destacou o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a valorização da política de aumentos do salário mínimo até 2019 como pontos positivos, mas lamentou a aprovação de uma emenda para aplicar as regras do reajuste do mínimo a todas as aposentadorias e pensões do INSS. “Não podemos, em um momento como esse, votar matéria que traga tamanho rombo. Não é justo vincular quem ganha R$ 5, 6, 10 mil com o mesmo reajuste do salário mínimo”, explicou. A ampliação do reajuste foi comemorada pela oposição.

Fonte: Agência Câmara Notícias