PARA BAIRROS MAIS CARENTES -Prefeitura cortará impostos para atrair empresas

Proposta é oferecer até 80% de desconto no valor de tributos para empresas se instalarem em áreas de baixo IDH

A Prefeitura de Fortaleza pretende enviar à Câmara Municipal, até o fim deste mês, mensagem contendo a proposta da nova política de incentivos fiscais do município, que visa a desconcentração de empresas na Capital cearense, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada bairro.

Em fase de conclusão, o futuro Projeto de Lei propõe até 80% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Tramitação de Bens Imóveis (ITBI), além de manter redução de até 60%, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas que se instalarem nas regiões mais carentes da Capital, divididas em duas "áreas polos" - Centro e Francisco Sá.

"A ideia é que, quanto pior for o IDH da região escolhida para o empreendimento, maior será a redução da alíquota do imposto", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, que apresentou o projeto ontem, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). O propósito, disse, era ouvir opiniões e sugestões dos empresários do setor, presentes ao encontro.

Elevação de renda

O titular da SDE de Fortaleza informou também que, apesar de se basear num índice social, a legislação proposta tem um "viés econômico". "O IDH utiliza três parâmetros para medir a qualidade de vida da população: renda, longevidade e educação (grau de escolaridade). Com a instalação de empresas nas áreas mais carentes, vamos elevar a renda das pessoas que moram nessas regiões, impactando na questão social, reduzindo a violência e melhorando a situação de áreas de maior carência no Município", afirmou.

A proposta prevê também a expansão do número de setores beneficiados com a redução da alíquota de ISSQN e a ampliação das áreas que contam com o incentivo do imposto (ISSQN), além do apoio ao desenvolvimento de polos tecnológicos, parques tecnológicos e ambientes de inovação na cidade de Fortaleza, além da isenção de IPTU e ITBI para empresas localizadas em áreas de parques.

Ainda de acordo com Robinson de Castro, um comitê formado pela Prefeitura de Fortaleza, com base nos critérios previstos na legislação, irá avaliar cada empreendimento, caso a caso, para decidir o índice de redução a ser concedido.

Perfil

O projeto apresentado pela pasta aos lojistas de Fortaleza contém informações detalhadas que traçam um perfil da Capital, que reúne hoje 2,6 milhões de habitantes, sendo a quinta maior cidade do Brasil em população, segundo dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o documento, a Capital tem o maior IDH do Estado, correspondendo a 0,754. A cidade se destaca economicamente frente a outros municípios. Para cada real movimentado pela economia cearense, por exemplo, R$ 0,47 estão em Fortaleza, que detem o sétimo maior poder de compra do País.

Varejo relutante

A proposta da Prefeitura de Fortaleza de reformulação da política de incentivos fiscais, porém, não convenceu o empresariado do varejo da Capital, que pleiteou a extensão dos benefícios a todos os pontos comerciais das empresas existentes na cidade e mais investimentos do executivo municipal nos bairros.

"Assim como um shopping precisa investir para atrair grandes marcas, a Prefeitura precisa investir em infraestrutura nos bairros e ampliar os incentivos fiscais para atrair as empresas. Não consideramos atrativa a redução na alíquota do imposto porque nessas regiões o IPTU dos imóveis já não é valorizado", comenta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Neto.

Segundo ele, também não são "interessantes" os índices de redução propostos para o ITBI e o ISSQN. "O IPTU é o nosso maior imposto na esfera municipal. É ele que mais pesa. Então sugerimos que o incentivo no IPTU seja tratado no total, ou seja, que tenhamos desconto também no imposto de nossas lojas localizadas noutros bairros, embora o índice de redução não precise ser necessariamente o mesmo (das áreas com menor IDH)", frisa.

O presidente da CDL, contudo, elogiou o levantamento de dados apresentado pela SDE. "A apresentação traz desde o IDH de cada bairro até o número de estabelecimentos existentes, evidenciando a ausência de lojistas e empresas nessas regiões. Um levantamento real, que faz uma leitura detalhada de Fortaleza".

Ângela Cavalcante -Repórter

Fonte: Diário do Nordeste