Para Arno, mudança no indexador da dívida dos Estados deve ficar para depois

07/04/2014.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que o governo federal não é contra o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, mas que este não é o melhor momento para votação no Senado Federal.

"O projeto foi enviado pela presidente Dilma, é do governo. Só achamos que não é o melhor momento para votar", afirmou, ao sair de reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Em reportagem publicada ontem pelo Valor, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo não tem mais oposição a votar o projeto agora e que os senadores vão aprovar a proposta na próxima semana.

Augustin disse que não é o Tesouro que faz a negociação com o Legislativo, e por isso não iria se pronunciar, mas afirmou que o problema que fez o governo pedir aos senadores que adiassem a votação era a volatilidade do cenário econômico. "Não vai afetar o fluxo de caixa do governo central nem o cumprimento da meta de superávit primário por Estados e municípios. A meta de Estados e municípios está garantida. Eles têm que economizar R$ 18 bilhões até o fim do ano e já alcançaram R$ 13 bilhões em dois meses", disse.

A proposta deve ser votada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão conjunta, as três emendas apresentadas ao projeto de lei 99/2013, já aprovado pela Câmara. Em seguida, o projeto será submetido ao plenário.

A medida prevê a substituição do indexador das dívidas dos Estados e municípios pelo IPCA, acrescido de juros de 4% ao ano ou da taxa Selic, o que for menor. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI, índice de inflação da FGV, mais juros de 6%, 7,5% e 9% ao ano, dependendo do contrato.

O ponto polêmico do projeto é a aplicação retroativa do novo indexador à data de assinatura dos contratos. O principal beneficiado por essa mudança é o município de São Paulo, cuja dívida diminuiria de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões, abrindo espaço para a contratação de novos empréstimos.

Fonte: Valor Online (Jornal Valor Econômico)