PARA AMENIZAR A CRISE - Varejo requer imposto menor e simplificação

Líderes do setor se reuniram ontem com o governador Camilo Santana e apresentaram as suas demandas

Representantes do varejo cearense apresentaram ao governador Camilo Santana, na tarde de ontem, uma série de reivindicações do setor para amenizar os efeitos da crise econômica. Conforme destacou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Severino Ramalho Neto, os pleitos se referem, sobretudo, à desburocratização e simplificação e redução da carga tributárias para o setor. Em seu discurso, Severino Neto ressaltou que, mesmo diante da crise econômica, recai sobre o setor produtivo uma "insana" carga tributária.

Os representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL Ceará) e da CDL Fortaleza também pediram a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV), que prevê benefícios para quem quer investir no Interior, bem como a efetivação do Código de Defesa do Contribuinte, além da participação no Conselho Estadual de Segurança Pública.

"O problema da segurança atrapalha toda a nossa vida", disse o presidente da FCDL Ceará, Freitas Cordeiro. Segundo ele, essa é a maior reclamação dos comerciantes no Interior.

Fundo de Desenvolvimento

Em vigor desde 2010, o FDCV, que deveria alavancar investimentos para o Interior com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de equipamentos, ainda não funciona de forma plena. "O fundo do comércio varejista é uma lei que já está promulgada e regulamentada, mas que continua travada", disse Cordeiro. O governador Camilo Santana se comprometeu a se reunir com os representantes do varejo em busca de soluções para o fundo. Mas reconheceu que o atual momento não é favorável para a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado.

Durante o evento, Camilo Santana atendeu de imediato a três pleitos do setor: um assento no conselho do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de processos administrativo-tributários vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), um assento no Conselho Estadual de Segurança Pública, e a publicação e efetivação, nas próximas semanas, do Código de Defesa do Contribuinte.

Carga tributária

Em seu discurso, Cordeiro defendeu a redução da carga tributária, porque "as empresas estão exauridas". O titular da Sefaz, Mauro Filho, descartou o aumento de impostos. "O Estado do Ceará não trabalha, nesse momento, com qualquer previsão de aumento de alíquota de ICMS, seja no âmbito da indústria, seja no âmbito do varejo".

Para o presidente da FCDL Ceará, o governo também precisa "rever" o decreto nº 31.859/2015, que institui taxas para serviços prestados pelo Estado. "Se, por exemplo, eu sou autuado eu tenho que pagar uma taxa para me defender. Então são construções dessa natureza que não representam nenhum resultado econômico significativo para o Estado mas que prejudica as empresas. Com esse decreto foram criadas taxas que nem existiam", ele diz.

"Ouvimos as reivindicações do setor, principalmente, em relação à grande burocracia, ao trâmite burocrático em relação às questões administrativas que diz respeito ao Estado, e com relação a desoneração. Mas o momento é de extrema dificuldade para se aprofundar neste tema", disse o governador.

Para o secretário Mauro Filho, o setor do varejo tem sido um dos grandes beneficiados pela política de redução de carga tributária realizada pelo governo estadual, que contempla desde o setor de alimentos até o de computação. "Tornamos o Ceará mais competitivo, enquanto praticamente todos os estados do Nordeste elevaram as alíquotas de ICMS de 17% para 18%, o estado do Ceará fez a opção de não aumentar", disse.

Durante o evento Freitas Cordeiro pediu ainda o desenvolvimento de um programa de incentivo à micro geração de energia solar, chamado "Caminhos do Sol". O governador ressaltou que o micro e médio gerador estão isentos de ICMS.

Cenário

Mesmo com a desaceleração do consumo, Severino Neto admite que a situação do Ceará é melhor do que a da maioria dos estados do País. "Somos um dos poucos estados do Brasil que não entrou na crise tão forte como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, onde não se pagou a folha, e o Rio de Janeiro, onde teve atrasos. O Ceará, de certa forma, está organizado e preparado para enfrentar essa crise. Isso nos afeta positivamente. (...) Mas entendemos que a gente precisa de um apoio maior para mudar esse cenário negativo que está aí, e construir uma agenda positiva.

Segundo Freitas Cordeiro, a situação do varejo local mostrou recuperação após o Carnaval, que historicamente é um período ruim de vendas. "(A recuperação) ainda é pequena, mas já é uma sinalização de que o consumidor adquiriu um pouco de confiança", destaca. Freitas atribui essa reação, que chama de "surpreendente", ao tempo que o consumo ficou represado e às campanhas dos comerciantes para estimular as vendas.

Saiba mais - Demandas apresentadas:

Simplificação tributária;

Colocar em prática o Código de Defesa do Contribuinte;

Entrada em vigor do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista;

Inclusão do varejo no Conselho de Segurança Pública;

Inclusão do varejo no conselho do Contencioso Administrativo Tributário (Conat);

Incentivos para a microgeração de energia.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste