PACTO FEDERATIVO - Reforma no Pacto Federativo prevê benefícios para o Ceará

O presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, Danilo Forte (PMDB - CE), afirma que a boa conduta fiscal do Ceará pode render frutos no futuro. Entre as mudanças no repasse de recursos para estados e municípios, uma delas sugere benefícios às unidades federativas que têm cumprido com as obrigações fiscais com a União de modo exemplar.

“O Ceará é dos cinco estados em melhor condição fiscal do País”, afirma o deputado federal. Danilo explica que há um desejo por compensação por bom comportamento, através de ampliação de crédito e flexibilização do Tesouro.

Por outro lado, o senador José Serra (PSDB-SP), um dos coordenadores da reforma, quer que governantes e instituições que atrasem pagamentos sejam punidos, tanto por meio de multa como processos de improbidade administrativa.

O governador Camilo Santana pediu que fossem priorizadas verbas para a saúde e no combate aos efeitos da estiagem nos estados do Nordeste. “Precisamos garantir que as obras hídricas não sofram contingenciamento”, pede.

Os governadores do Nordeste se reuniram ontem,em Brasília, com a Comissão Especial do Pacto Federativo para estabelecer prioridades para mudanças de repasses.

Durante o encontro, o tema que teve maior apoio foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 172, do deputado Mendonça Filho (DEM), que impede a União de atribuir obrigações a estados e municípios sem que haja garantia prévia de repasse de recursos.

Embora fosse esperado que o governador Camilo Santana discutisse a possibilidade de retorno da CPMF para ajudar no custeio da Saúde, área em crise em todo o País, o tema não chegou a ser discutido no encontro de ontem. (IF)

Fonte: O Povo