Pacote do governo aumenta salário de 12 mil servidores

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (25), em definitivo e a dez dias do início do período eleitoral, em 5 de julho, um pacote de bondades que beneficiará 11.953 servidores estaduais, entre ativos e inativos. Formado principalmente por aumentos salariais através de alterações em planos de carreira, o bloco de nove projetos do governo estadual terá impacto de pelo menos R$ 104,59 milhões até o fim de 2015.

Protocoladas anteontem, um dia após o governador Marconi Perillo (PSDB) confirmar a aliados que tentará a reeleição, as matérias foram aprovadas em tempo recorde e sem respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Assembleia para que as mudanças possam ser sancionadas antes do término do período de convenções, que se encerra na segunda-feira.

Seguindo os interstícios estabelecidos pelos próprios deputados, que aprovaram todo o pacote por unanimidade, nenhum projeto é aprovado sem tramitar por pelo menos 72 horas.

O principal projeto aprovado pelos parlamentares causará sozinho impacto de R$ 60,6 milhões no próximo ano. A proposta prevê reajustes para 9.625 servidores entre ativos e inativos de mais de 10 pastas, incluindo a Agência de Transporte e Obras Públicas (Agetop) e de Comunicação (Agecom), além de secretarias como a de Cidadania e os técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Professores e diretores da instituição de ensino foram beneficiados por outra proposta incluída no pacote, que também trás projetos que instituem bônus por desempenho em quatro órgãos estaduais.

Polêmica

Para o advogado eleitoral Diogo Crosara, os benefícios devem render muita polêmica. Isso porque, segundo ele, o período eleitoral já foi iniciado na medida em que as convenções partidárias estão sendo realizadas e a maioria das candidaturas foram confirmadas.

“Se houver questionamento, e as possibilidades de isso acontecer são grandes, a Justiça Eleitoral pode entender que há abuso de poder”, explica o advogado.

Responsável pelo envio de matérias à Assembleia, o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, afirma que, apesar de enviados às vésperas das eleições, os projetos foram “amplamente discutidos ao longo do tempo”.

O auxiliar do governador sustenta que o pacote foi avaliado pelo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind). “Esses reajustes não estão acontecendo só agora. Outros setores da administração já foram contemplados anteriormente. Há uma política salarial do Estado pré-estabelecida”, diz.

“Não há contraditório. Esses reajustes atendem perfeitamente à legislação eleitoral e também há um espaço no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É natural que isso seja feito neste momento”, completa.

Para Siqueira, a Justiça veda apenas a concessão de data-base e não reajustes a categorias específicas. “Aumentos setoriais na administração podem ser concedido até na semana das eleições. O governo não faria isso porque poderia gerar uma discussão sobre o desequilíbrio eleitoral”, argumenta.

Fonte: Affego