ORIUNDOS DE IMPOSTOS - Liberados R$ 16,7 mi a eólicas em Ubajara

Os incentivos irão ajudar a financiar dois empreendimentos de energia em Ubajara, na Serra da Ibiapaba

O Ministério de Minas e Energia (MME) liberou incentivo fiscal no valor de R$ 16,73 milhões, a dois empreendimentos de energia eólica a serem instalados no Ceará, no município de Ubajara. As centrais geradoras Bons Ventos Cacimbas 2 e 3 foram enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e terão suspensão da cobrança do PIS/Cofins, nas aquisições e importações de bens e serviços para sua instalação.

A usina Cacimbas 2 prevê a construção de um parque com 12 unidades geradoras de 2,1 megawatts (MW), totalizando 25,2 MW de capacidade instalada. O projeto prevê ainda a construção de um Sistema de Transmissão de Interesse Restrito.

Investimentos

Esse sistema é constituído por uma subestação elevadora de 34,5/230 quilovolts (kV) junto à usina e uma linha de transmissão em 230 kV, com cerca de dezesseis quilômetros e quinhentos metros de extensão, em circuito simples, interligando a subestação elevadora à Subestação Ibiapina II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O investimento total para a instalação do empreendimento seria de R$ 127,12 milhões, com a incidência de PIS/Pasep e Cofins. Agora, enquadrada no Reidi, terá um custo de R$ 116,55 milhões.

Já a Cacimbas 3 terá sete unidades geradoras também de 2,1 MW, somando 14,7 MW de capacidade instalada. O mesmo Sistema de Transmissão de Interesse Restrito está previsto para este projeto. O investimento, que deveria ser de R$ 74,15 milhões, passará a ser de R$ 67,99 milhões, com a suspensão da cobrança dos impostos citados.

As obras de implantação na EOL Bons Ventos Cacimbas 2 vão de 9 de abril de 2017 a 1º de janeiro de 2018 e na EOL Bons Ventos Cacimbas vão de 5 de maio de 2017 até 1º de janeiro de 2018.

Menos exigências

A adesão ao Reidi suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições e importações de bens e serviços vinculadas ao projeto de infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto. No caso dos dois empreendimentos, a portaria foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU). A habilitação no regime especial só pode ser requerida para projetos de infraestrutura nos setores de transporte, energia, saneamento básico, irrigação e dutovias.

Meridional Oeste

Outro projeto enquadrado no Reidi pelo MME foi o da Eólica Vento Meridional Oeste I, a ser instalado em São José do Cedro (SC). O parque terá capacidade de 2 MW, com investimentos previstos de R$ 8,1 milhões na instalação. As obras serão executadas de junho a novembro de 2015.

Menos subsídios na energia elevará receita nos Estados

Brasília. Ao cortar o repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional previsto para o setor elétrico em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mirou um pássaro e acertou dois, na tentativa de reequilibrar a situação fiscal do País. Além de poupar recursos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, a medida acabará reforçando o caixa dos Estados e da própria União, que tributam com grande apetite o consumo de energia elétrica, informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem.

Na média nacional, as faturas dos consumidores deverão ficar cerca de 30% mais caras, o que significa uma elevação semelhante na arrecadação de PIS/Cofins e de ICMS sobre o insumo. O aumento ocorre porque as empresas do setor vão faturar mais e tanto PIS/Cofins, quanto ICMS, incidem sobre o faturamento das companhias. Para o governo, a medida será extremamente positiva, uma vez que mais recursos devem entrar nos cofres da Receita Federal. O novo comandante do Fisco, Jorge Rachid, afirmou que vai buscar incrementos de arrecadação "onde for possível".

Fontes da área econômica consideram que a arrecadação extra para os Estados acaba sendo um efeito colateral, já que não foi o alvo das chamadas "medidas estruturantes" no setor elétrico. Esse aumento independe da alíquota de ICMS cobrada por cada Estado. Como a desmontagem dos subsídios às distribuidoras vai ajudar nas contas regionais, o resultado do chamado setor público consolidado (União, Estados e Municípios) também deve melhorar.

Resultados da licitação

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que o setor deve ficar com uma exposição de cerca de 1,8 mil megawatts médios (MW) no primeiro semestre deste ano. Esse foi o volume de energia que as empresas não conseguiram contratar no leilão realizado na manhã de ontem, e que deverá ser adquirido no mercado de curto prazo.

Em tese, segundo Leite, o problema das distribuidoras será definitivamente resolvido na metade do ano, quando chegará ao mercado a energia proveniente de usinas mais antigas, cujos contratos de concessão estão por vencer. De acordo com o que o executivo disse, a expectativa é que esse volume de energia atinja 2 mil MW médios.

Na avaliação de Leite, a licitação realizada ontem, teve como único benefício a previsibilidade dos preços da energia para as distribuidoras. Essa energia foi contratada, praticamente, pelo teto, por R$ 387,07, por megawatt-hora (MWh), em contratos de três e seis meses. Com isso, as empresas poderão repassar os preços para as contas já nas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTE), que serão realizadas no mês de fevereiro.

Do ponto de vista financeiro, porém, praticamente não houve vantagem para o consumidor residencial, que receberá essa energia a um custo muito semelhante ao cobrado no mercado à vista. Segundo Leite, tampouco haverá benefício financeiro para as distribuidoras, pois essa energia é paga três vezes por mês, diferentemente da comprada no mercado "spot", que é paga apenas uma vez mensal.

Crise é oportunidade para renováveis

Dependente de hidro e termoelétricas, o Brasil vive uma crise energética ocasionada por problemas com combustíveis e escassez de chuva. Por outro lado, o setor de energias renováveis encara o momento como uma boa oportunidade para expandir negócios, por meio de novas alternativas, como a diversificação da matriz energética do País. Para fortalecer o debate, será lançada hoje, às 17 horas, no Terminal Docas do Ceará, a 9ª Feira Internacional de Energias Renováveis - All About Energy 2015.

"É um excelente momento para as energias renováveis. O Brasil precisa de energia e, neste momento, o governo é obrigado a voltar-se para as outras alternativas", opina o presidente da All About Energy, Armando Abreu. Quanto ao cenário local, ele afirma que há uma sinalização positiva da nova gestão estadual.

Com a palestra "Energias Renováveis: Regulamentação, Incentivos e Novos Mercados", o lançamento tem confirmadas as presenças do diretor da Agência reguladora de Energia (Aneel), André Pepitone; presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart; secretário de Secretaria de Infraestrutura do Estado, André Facó; Marcus Cardoso Santiago, do Departamento de Fontes Alternativas de Energia do BNDES; presidente da Companhia Docas do Ceará, Mário Jorge; presidente da Adece, Roberto Smith; do 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar; além de empresas do trade do setor de energia.

Aproveitar o potencial do Ceará para gerar energias alternativas é uma das principais missões do evento para este ano. Desde 2010, o Estado deixou de liderar a produção e distribuição de energia eólica no País, dando lugar a outros locais, como Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí.

Novo local

Nesta edição o evento será realizado em localização privilegiada, segundo Armando. O novo espaço de 48 mil metros quadrados será na Companhia Docas do Ceará (CDC) e, de acordo com ele, proporcionará vantagens alfandegárias.

Sérgio de Sousa- Repórter

Fonte: Diário do Nordeste