O POVO ECONOMIA - ZPE quer atrair investidores de calçados

O Ceará pretende resgatar investidores de calçados brasileiros instalados em zonas de processamento de exportação (ZPEs) da Nicarágua, Índia e Vietnã, dentre outros países. O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, já iniciou contatos com esses empresários para mostrar as condições oferecidas pelo Porto do Pecém, dentro da área da ZPE cearense.

A primeira sondagem feita com os investidores tentou identificar o que contribuiu para que houvesse a migração destes empreendedores para fora do Brasil. Também tem sido analisado o interesse de retorno deste capital, nas áreas incentivadas, que oferecem condições especiais para os empreendimentos.

Uma das vantagens da ZPE é que, nela, a circulação de moeda independe de qualquer intervenção do Banco Central. Dentro do espaço alfandegado, as moedas correntes são internacionais, como também os financiamentos, e há um regime jurídico próprio para incentivar o mercado exportador.

Esse ambiente ainda não existe em nenhum lugar do País. O Ceará está consolidando a primeira experiência deste modelo e pode criar uma situação completamente nova quando a ZPE estiver funcionando em sua plenitude.

FÁBRICAS NO INTERIOR - PROTEÇÃO AO MERCADO INTERNO

Os incentivos dados pela ZPE, segundo Balhmann, não ameaçam em nada os empregos gerados no Interior do Ceará com a atração de empresas. Um dos quesitos básicos para se instalar na área é que a parte intensiva de mão de obra fique fora do espaço da ZPE.

As empresas de calçados que o governo pretende levar para a ZPE apresentam características diferentes e já operam em áreas incentivadas de outros países. Balhmann diz que em algumas regiões da China, por exemplo, há cidades com grande população de brasileiros, principalmente do Rio Grande do Sul, que atuam no ramo calçadista. Esses investidores também são alvo de interesse do governo cearense.

SERVIÇOS - ÁREA VOLTADA PARA EXPORTAÇÃO

Uma das mudanças que podem surgir na ZPE consiste na inclusão do setor de serviços. A proposta de alteração na lei que tramita no Congresso deve abrir caminho para o desenvolvimento de várias atividades e ajudar a consolidar o desenvolvimento da região do Pecém.

MUDANÇAS 1 - SERVIDORES PÚBLICOS TRABALHANDO EM OS?

O governo apresentou recentemente na Assembleia Legislativa uma proposta, aprovada na Comissão de Justiça, que permite que os servidores públicos em atividade sejam contratados em Organizações Sociais (OS), através do regime CLT. A medida gerou preocupação entre alguns grupos de funcionários, que temem por uma precarização dos serviços públicos.

A Organização por Local de Trabalho do IDT (OLT), por exemplo, considera que a medida parece alheia ao cenário econômico e à legislação que rege o serviço público. Eles afirmam que as OS que possuem natureza privada e funcionam sem fins lucrativos tiveram cortes severos em seus orçamentos e demitiram muitos profissionais.

Eis uma dúvida: se, conforme a legislação, o funcionalismo público não pode acumular cargos ou funções em empresas privadas, como poderá ele assumir os mesmos serviços em uma OS?

MUDANÇAS 2 - QUEM PAGARÁ OS SERVIDORES?

Há outras questões que preocupam os servidores. Eis algumas delas: “O Estado pagará duas vezes para o mesmo profissional?” “Se é do interesse particular do servidor, por que este não solicita a sua exoneração e vai para a iniciativa privada?” O governo precisa esclarecer essas dúvidas.

Fonte: Jornal O Povo