O POVO ECONOMIA - Comércio quer criação de fundo de incentivo

Representantes do comércio do Ceará negociam com o Governo do Estado a criação de um fundo para o comércio. A ideia ainda passará pela avaliação do governador Camilo Santana e tem o objetivo de utilizar parte das receitas geradas pelos impostos recolhidos pelo setor para a criação de incentivos à atividade nesse momento de crise.

O presidente da Fecomércio, Luís Gastão, diz que os estudos sobre a engenharia desse fundo ainda estão sendo realizados. O modelo, entretanto, pode lembrar o decreto chamado de “Papai Noel”, que permite o parcelamento do imposto das vendas de final de ano, o que garante certo alívio para as empresas.

Luís Gastão afirma que o comércio não está em crise, mas sofre as consequências dos problemas de gestão pelos quais passa o País.

ZPE 1 - RECEITA ABRE CONSULTA SOBRE NOVAS REGRAS

As novas regras para as Zonas de Processamento de Exportação estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal. A consulta pública será feita até amanhã e discutirá a instrução normativa sobre fiscalização, despacho e controle aduaneiros de bens. O novo modelo proposto é considerado um avanço para a simplificação dos processos e uma abertura para facilitar a entrada de novas empresas, mas há pontos que não estão claros e que são questionados devido ao risco de uma situação de insegurança jurídica. Existem 22 ZPEs no Brasil, mas a ZPE Ceará é a primeira em operação. A partir da experiência realizada no Estado, muita coisa pode ser adaptada. A assessora jurídica da diretoria executiva da ZPE Ceará, Anneline Magalhães, afirma que a companhia participará da consulta pública e fará sugestões.

ZPE 2 - ELIMINAÇÃO DE SISTEMAS

As novas regras propostas eliminam a obrigatoriedade das empresas implantarem um sistema informatizado de controle especificado e auditado pela Receita Federal. Esse sistema é considerado complexo e a retirada da sua obrigatoriedade é um ponto favorável para a instalação de novas empresas.

Apesar desse aspecto positivo, Anneline ressalta que é preciso cuidado para que as empresas entendam que não estão desobrigadas do preenchimento dos formulários. As informações obtidas online pela Receita Federal são consideradas importantes pela ZPE para que possam ser realizados controles como a entrada de mercadorias e a quantidade de valores isentos.

Fonte: Jornal O Povo