"O Brasil só tem a ganhar com a provação da PEC 186", diz presidente da Febrafite em audiência pública

Mais de 50 parlamentares e cerca de 800 auditores fiscais do Fisco nos três âmbitos federativos e auditores fiscais do trabalho, de todo o país, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em audiência pública pela aprovação da PEC 186/2007.

De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), e diversos deputados, a matéria assegura a eficiência às Administrações Tributárias e do Trabalho, protegendo-as de ingerências externas na fiscalização tributária e no combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo.

A aprovação da PEC foi unanimidade nos discursos dos parlamentares e representantes das entidades que participaram da audiência pública. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, ressaltou no encerramento que o Brasil precisa urgente de uma Administração Tributária fortalecida e, ainda, que a matéria também defende a sociedade no aumento das receitas para que o Estado cumpra seu papel social, sem o aumento de impostos.  

“Esta é uma pauta boa para o Congresso Nacional, para a sociedade e uma pauta bomba para os sonegadores, que retiram recursos dos impostos, sobretudo dos menos favorecidos. O Brasil só tem a ganhar com a provação da PEC 186”, disse Kupski.

A proposta acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição, prevendo a edição da Lei Orgânica Nacional dos Fiscos das três esferas administrativas, e acrescenta no mesmo artigo o inciso XXIII, que confere idêntica autonomia à Inspeção do Trabalho.  

O deputado Décio Lima, que presidiu a audiência, falou da disposição de todos se unirem “num profundo exercício de cidadania”, já que a proposta beneficia toda a sociedade. “Vocês imprimem suas digitais de forma a expressar uma luta para o Brasil. Estamos ajudando o povo brasileiro a se reconstruir”, afirmou. Para Lima, a PEC permite modernizar o Estado brasileiro, rompendo com velhas práticas para construir algo permanente. “Investir nos fiscos é tirar o Brasil das adversidades”, analisou.  

Além do deputado Décio Lima, compuseram a mesa da audiência os presidentes da Febrafite, Roberto Kupski; da Anfip, Vilson Romero; do Sinait, Rosa Maria Jorge; do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno; da Fenafisco, Manoel Isidro; da Fenafim, Carlos Cardoso Filho e do Unafisco Associação, Paulo Fernandes.  

Após a audiência, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, recebeu em seu gabinete os representantes das entidades do Fórum Fisco, acompanhados pelos deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Simone Morgado (PMDB-PA) e Weliton Prado, que solicitaram o apoio para pautar a matéria no Plenário. Eduardo Cunha recebeu o pedido e ressaltou que deveria ser construído um acordo entre os líderes partidários para colocar em votação.  

Confira a relação dos parlamentares presentes à audiência!

 Deputados federais

 Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

Angelim (PT-AC)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Átila Lira (PSD-PI)

Bebeto (PSB-BA)

Cabo Sabino (PR-CE)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Chico Lopes (PCdoB-CE)

Conceição Sampaio (PP-AM)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Décio Lima (PT-SC)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Enio Verri (PT-PR)

Felipe Maia (DEM-RN)

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Glauber Braga (Psol-RJ)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Hiran Gonçalves (PMN-RR)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

João Campos (PSDB-GO)

João Daniel (PT-SE)

João Rodrigues (PSD-SC)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Jorginho Mello (PR-SC)

José Stédile (PSB-RS)

Josi Nunes (PMDB-TO)

Keiko Ota (PSB-SP)

Laércio Oliveira (Solidariedade-SE)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Luis Nishimori (PR-PR)

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Luiz Claudio (PR-RO)

Mainha (Solidariedade-PI)

Marcos Abrão (PPS-GO)

Mauro Mariane (PMDB-SC)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Professor Victorio Galli (PSC-MT)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Roney Nemer (PMDB-DF)

Simone Morgado (PMDB-PA)

Tenente Lúcio (PSB-MG)

Valtenir Pereira (PROS-MT)

Vitor Valim (PMDB-CE)

Weliton Prado (PT-MG)

Zé Silva (Solidariedade-MG)

Senadores

Ana Amélia (PP-RS)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Hélio Leite (DEM-PA)

José Medeiros (PPS-MT)

*Também foram registradas as presenças de diversos vereadores.

Fonte: Febrafite