NOVO RECORDE - Receita arrecada R$ 123,6 bi em janeiro

26/02/2014.

Houve alta real de 0,91% ante janeiro de 2013, enquanto em relação a dezembro apresentou avanço real de 3,91%

Brasília/Fortaleza. A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal bateu recorde histórico em janeiro deste ano, ao atingir R$ 123,67 bilhões. Houve alta real (com correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,91% ante janeiro do ano passado, enquanto em relação a dezembro de 2013 a arrecadação apresentou alta real de 3,91%, de acordo com a Receita. O recorde anterior era de janeiro de 2013, com arrecadação de R$ 122,55 bilhões, em valor corrigido pelo IPCA.

No Ceará, a arrecadação federal, segundo o último dado da Receita apurado para os Estados, em dezembro de 2013, foi de R$ 1,54 bilhão, pouco mais do dobro do registrado em igual mês do ano anterior, quando o montante recolhido havia sido de R$ 740 milhões.

O resultado da arrecadação federal no País, no mês passado, ficou dentro do intervalo das expectativas dos especialistas, que variava de R$ 108 bilhões a R$ 129,67 bilhões, mas abaixo da mediana estimada, de R$ 124,6 bilhões.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 117,14 bilhões no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,53 bilhões.

IRPJ e CSLL devem crescer

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse ontem que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. "Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013", afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do ano passado por causa da redução dos pagamentos com base no ajuste anual e na estimativa mensal.

Nunes disse que ainda é cedo para avaliar o desempenho das empresas. Para ele, o pagamento de valores expressivos no final de 2013 em função do parcelamento de débitos (Refis) pode ter pesado na decisão das empresas sobre o pagamento antecipado dos dois tributos a título de ajuste anual. O prazo termina em março, mas muitas companhias antecipam o pagamento para janeiro a fim de evitar a correção pela Selic. "Não estou dizendo que essa foi a razão, mas é um fator diferente do ano passado que pode levar as empresas a fazerem essa avaliação".

As empresas pagaram em janeiro R$ 19,20 bilhões de IRPJ e de CSLL com base na declaração de ajuste anual e pela estimativa. Segundo os dados da Receita, o valor é R$ 2,41 bilhões menor que o verificado em janeiro do ano passado. Conforme o Fisco, esse foi o fator que mais contribuiu negativamente para a arrecadação das receitas administradas em janeiro.

Refis

O Órgão prevê ainda que a arrecadação com Refis em 2014 fique em torno de R$ 4,5 bilhões, segundo Nunes. Ele diz que uma eventual reabertura de Refis pelo Congresso Nacional teria pouco impacto na arrecadação deste ano. O Fisco divulgou nesta terça-feira, 25, que o valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014. A Receita informou também que com a regularização após o pagamento do Refis, as empresas do setor financeiro colocaram os débitos em dia e voltaram a pagar PIS e Cofins.

Renúncia de R$ 8 bi com desonerações

Brasília. A renúncia fiscal com desonerações no mês de janeiro de 2014 somou R$ 8,26 bilhões, valor R$ 3,14 bilhões maior do que o registrado em janeiro de 2013, informou, ontem, a Receita Federal. Desse total em janeiro, R$ 1,55 bilhão se refere à folha de salários - R$ 913 milhões a mais que igual mês de 2013. Com a desoneração de produtos da cesta básica, o valor chegou a R$ 778 milhões, R$ 687 milhões acima do registrado em janeiro do ano passado.

Com a mudança do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins sobre importação, em 2013, o valor da renúncia registrado em janeiro deste ano foi de R$ 303 milhões. As demais desonerações somaram R$ 5,67 bilhões, R$ 1,23 bilhão acima do valor contabilizado no primeiro mês de 2013.

Já o valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal, o Refis, somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014. No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita Federal teve arrecadação extraordinária de R$ 21,77 bilhões com Refis, o que ajudou a fechar as contas do ano. Entram aí as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, IR e CSLL para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste