Novo e Social exigirá atenção de empresas

30/09/2013.

Com a recente aprovação, por parte da Receita Federal (RF), do layout do Sped Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - o eSocial), é preciso que as empresas brasileiras estejam muito atentas, especialmente com relação ao fornecimento de informações precisas, sobre tudo o que acontece no seu dia a dia. Afinal, todo e qualquer vínculo trabalhista deverá ser registrado (escrituração digital) no sistema da RF, a partir de janeiro do ano que vem, e armazenado em um banco de dados compartilhado por diversos órgãos do governo, como a própria Receita, Previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo dessa nova forma de atuar do Fisco, cuja instrução normativa deverá ser publicada em breve, pretende evitar a sonegação fiscal no ambiente de folha de pagamentos e contribuições previdenciárias, além de formalizar as relações de trabalho e contratação de serviços.

Essa nova norma oferecerá muitos desafios ao já complexo sistema tributário para empresas de todos os tamanhos e setores, uma vez que em determinados casos, como no caso dos arquivos aleatórios, está previsto o fornecimento diário de informações. Além disso, o eSocial será obrigação, também, para o empregador doméstico, afetando milhões de brasileiros que nem imaginam que terão que utilizar o sistema. Mas no caso deles (Pessoa Física), será um modelo mais fácil. Se por um lado haverá simplificação do cumprimento das obrigações, por outro, o novo sistema de fiscalização eletrônica - com o cruzamento de informações de diversos órgãos -, fará com que as empresas precisem de uma equipe bem treinada e altamente capacitada para consolidar todas as informações relativas às obrigações acessórias.

PRECISÃO

Mas é no caso das empresas (Pessoa Jurídica), devido ao número de funcionários ou à rotatividade de colaboradores, que haverá maiores problemas. Tanto que já existe uma mobilização para que o fornecimento dos arquivos aleatórios (que envolvem demissões e admissões, acidentes de trabalho, férias, advertência/suspensão, atestados médicos, dentre outras informações), seja realizado mensalmente, devido ao grande volume de dados que precisam ser encaminhados. “Afinal, existem grandes conglomerados empresariais - especialmente da construção civil -, que possuem obras em locais onde não há disponibilidade de internet banda larga e milhares de funcionários. O avanço que o governo federal está dando ao projeto, é maior que a tecnologia disponível em muitos lugares do Brasil, como na região de Belo Monte, por exemplo”, disseram Maria do Carmo Leocádio e Giuliano de Araújo Cintra, especialistas em impostos trabalhistas da EY, que realiza auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria.

Para evitar a exposição a riscos previdenciários e trabalhistas, devido a uma possível inconsistência no fornecimento de informações ao eSocial, a EY desenvolveu uma prática diferenciada de assessoria na gestão das empresas, através de uma equipe multidisciplinar. São oferecidas ferramentas eletrônicas capazes de verificar o cumprimento das obrigações acessórias e apontar eventuais divergências. “Este novo formato fiscal provocará uma mudança de atuação das empresas, pois aquelas com tendência à descentralização, com muitas terceirizadas prestando serviços, terão sérias dificuldades para se adequar à nova atuação do Fisco. O problema maior para a implantação é a fase de transição, pois o tempo é curto”, destacaram.

Os especialistas da consultoria também ressaltaram que se o Governo Federal conseguir implantar o sistema dentro da atual realidade brasileira, estará nos colocando em pé de igualdade com os países mais avançados do mundo, na questão fiscal. Mas o grande desafio é a empresa oferecer todo o suporte técnico e de legislação, a fim de garantir que seus clientes não caiam em erro, mesmo sem querer ou por desconhecimento de alguma ferramenta. “Por isso temos uma equipe de profissionais que entendem de leis, seus reflexos dentro das empresas e com elevado conhecimento de TI. Lembrando, ainda, que o eSocial entra em vigor em janeiro do próximo ano, mas as informações para ele têm de estar adequadas e consolidadas a partir de 2008. Ou seja, o backup tem de conter dados corretos, precisos, a fim de não correr o risco de prestar uma informação inconsistente, durante uma possível fiscalização da Receita Federal”, completaram Maria Leocádio e Giuliano Cintra, da EY.

 

Fonte: O Estado/ CE