NOTA FISCAL - Ontem foi difícil. Como será hoje?

A Secretaria de Finanças (Sefin) mudou o sistema de emissão de nota fiscal para prestadores de serviço. O primeiro dia do ISS Fortaleza, que substitui o GissOnline, apresentou muitas falhas

Esse 30 de julho de 2014 não foi fácil para pessoas jurídicas prestadores de serviços. É que foi o primeiro dia do ISS Fortaleza, novo sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura de Fortaleza, desenvolvido e implantado pela Secretaria de Finanças (Sefin), para substituir o GissOnline. Há muitos relatos de falhas. E hoje, último dia do mês, como vai ser?

Venâncio Freitas, advogado e empresário, lamenta as dificuldades nessa transição. Ele explica que o setor de serviço trabalha com menos clientes, no entanto, com concentração de valores maior.

“Uma vez que essas notas não são retiradas no calendário do mês, as empresas que contratam só pagam no mês subsequente. Vai ser um dia tenso para o setor de serviço. Hoje (ontem) já foi”, revela Venâncio. O seu escritório atende empresas nacionais e multinacionais. “Eles só pagam se emitir a nota do prazo do exercício seguinte”.

Outra situação que pode ocorrer, conforme o advogado, é um problema no fluxo de caixa das empresas, que tem que faturar para receber os valores e arcar com seus compromissos financeiros. “Depende das peculiaridades de cada um.”

Um empresário que preferiu não se identificar conta que o financeiro da sua firma, desde o dia 25, não consegue emitir nota. Chegou a ser esclarecido sobre a mudança pela Prefeitura, mas ontem, quando deveria voltar ao normal, não voltou.

“A gente entende a mudança, mas isso atrasa um pouco o faturamento da empresa, que se concentra, como muitas outras empresas, no final do mês. Prejuízo financeiro, por hora, não, mas poderá haver”, declara.

O setor de serviço, que se concentra fortemente em Fortaleza, representa cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará.

Empreendedor individual

Fortaleza fechou 2013 com 27.210 Empreendedores Individuais (EI), que também são pessoas jurídicas e precisam emitir nota fiscal. Davi Gomes precisou, mas não conseguiu gerar duas notas para receber um total de R$ 5 mil.

 Davi relatou problemas no recadastramento, que todos devem fazer, no acesso e na geração do documento. No final, não logrou e afirmou que vai hoje à Sefin tentar resolver. “Mudaram o sistema sem avisar. Deve ter gente com dinheiro pra receber e não consegue. Não vou receber e não vou conseguir viajar a trabalho para são Paulo”, ressalta.

Problema não é novo

O contador Cassius Coelho ressalta que o GissOnline já apresentava problemas e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) já cobrava mudanças. “Esse momento traz prejuízo financeiro a todo mundo”, critica e ressalta os encontros com a Prefeitura para fazer a mudança.

Impactos

No que a falta de nota fiscal afeta na empresa

Há interferências diretas e indiretas. Confira as principais delas.

Funcionários

Não tem interferência direta na folha de pagamento, mas pode ocasionar inconsistências financeiras, o que pode refletir no repasse aos empregados.

Vendas

Afeta diretamente às vendas de serviços, já que elas não conseguem ser oficializadas para fins fiscais sem a emissão de nota.

Legislação

“Obrigar” empresas a vender sem documento fiscal, para não deixar de movimentar o caixa. Com isso, acaba infringindo a legislação.

Recebimento

As empresas não conseguem receber o dinheiro do serviço que já prestou, pois a maioria das empresas exige que seja emitida a nota fiscal antes de repassar o dinheiro devido.

Obrigações

A empresa não consegue pagar o imposto devido, no caso o ISS, consequentemente a Prefeitura não receber. Está sendo pleiteado prorrogar o prazo para apuração do arrecadado do ISS, o que já foi sinalizado não ser possível.

Fonte: Cassius Coelho, contados e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Repórter: Andreh Jonathas

Fonte: Jornal O Povo