'Nota Fiscal Amazonense' atinge um milhão de notas com CPF e coordenação alerta sobre boicote

Sefaz ressalta o sigilo fiscal das informações e comemora o sucesso do programa, que prevê o aumento da receita do Estado

No dia em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anuncia que já ultrapassou a barreira de um milhão de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas com o registro do Cadastro de Pessoas Física (CPF), a coordenação da campanha "Nota Fiscal Amazonense" alerta para as tentativas de boicote à ação nas redes sociais e ressalta o sigilo fiscal das informações dos clientes.

Satirizando o programa, que já funciona em outras cidades brasileiras desde 2007, surgiu na Internet o "CPF na nota, diga não!". Uma imagem incentivando os internautas a não inserirem seus CPF’s nas notas fiscais voltou a ser publicada. O texto, tipíco alerta sensasionalista e superficial que usuários compartilham na web, diz que o governo quer controlar os gastos de cada cidadão para poder aumentar os impostos.

“Isso é mais uma maneira de tirar dinheiro de nós brasileiros, o governo quer ter o controle de quanto você ganha e gasta”, diz a postagem com mais de 22 mil compartilhamento no Facebook.

"Nós brasileiros somos 'ingênuo', achando que vamos ganhar alguma vantagem com isso!! Não caía nessa de ganhar prêmios, desconto no IPVA etc..", completa o texto.

Por meio de nota, a Coordenação da Campanha Nota Fiscal Amazonense informou que esse tipo de postagem nas redes sociais não ajuda e só desinforma a população. Eles afirmam que o post é do Paraná, ressaltando que a campanha é estadual e não federal.

“O uso do CPF é unicamente para a segurança do consumidor, impedindo que suas compras sejam registradas por outras pessoas e garantindo que seus prêmios sejam depositados exclusivamente em sua conta bancária. Também permite ao participante acompanhar em tempo real suas notas, bilhetes e prêmios, no portal da campanha. Todas as transações no site são seguras, criptografadas e as informações são protegidas por sigilo fiscal", afirma a nota.

"Qualquer informação, ligue para os telefones da Campanha: 2121-1689/1732. Não acredite em tudo que é postado. Exigir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, com o CPF na nota, e concorrer a prêmios de até R$ 50 mil reais é direito do consumidor”, completa.

Sucesso do programa

Em menos de dez dias, o programa Nota Fiscal Amazonense ultrapassou a barreira de um milhão de notas fiscais. “Na final da manhã desta terça-feira (11), o nono dia da campanha, já eram pouco mais de 1 milhão de NFC-e com CPF”, informa o coordenador do programa, o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Augusto Bernardo.

Até a tarde desta terça-feira, praticamente 59 mil consumidores cadastraram seus dados no portal da Nota Fiscal Amazonense, no endereço do programa. O procedimento é necessário para que o prêmio ganho seja depositado na conta bancária do consumidor. Da mesma forma é pago o valor ganho pela instituição social indicada.

Em pouco mais de uma semana de Campanha, 909 prêmios instantâneos de R$ 50 e de R$ 1 mil já foram sorteados. Todas as notas fiscais que não forem premiadas também concorrem aos prêmios mensais de até R$ 30 mil e ao prêmio especial de Natal, com sorteio de até R$ 50 mil. A cada R$ 50 em compras, um novo bilhete eletrônico é gerado em nome do titular do CPF informado na nota.

O programa Nota Fiscal Amazonense iniciou em 3 de agosto  com o objetivo de estimular a cidadania fiscal, aumentar a receita estadual com a arrecadação de impostos e, ainda, beneficiar instituições que desenvolvem ações sociais no Estado.

A estimativa, com o programa, é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto a empresas do comércio varejista tenha um acréscimo, em média, de R$ 10 milhões por mês, no período de um ano.

“Com mais impostos vamos conseguir melhorar investimentos na saúde, na educação, na segurança, porque o Governo trabalha com recursos que vêm dos tributos. Então é importante que todos continuem contribuindo com essa campanha. É o dever enquanto cidadão pedir a nota para que aquela compra gere o imposto que vai ajudar o Estado a continuar a investir e melhorar os serviços que presta”, afirma o governador José Melo.

Fonte: A Crítica