NESTE ANO - Sefaz projeta arrecadar R$150 mi com o Refis

Conforme mensagem enviada à Assembleia Legislativa, as inscrições do Refis 2014 vão até 22 de dezembro próximo

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) espera arrecadar R$ 150 milhões com o Refis 2014, - Programa de Refinanciamento de Dívidas, enviado pelo governador Cid Gomes, esta semana, para aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará. Esse é o montante mínimo que o governo pretende recolher de 116.316 contribuintes pessoas físicas e jurídicas que estavam inadimplentes - com dívidas tributárias lançadas e ativas - com o fisco Estadual, até julho.

Desse quantitativo, 31.870 são de devedores do ICMS, sendo cerca de 95% de empresas e o restante de contribuintes autônomos. Já os contribuintes em débito com o IPVA somam 85.148, sendo 99% de pessoas físicas; enquanto outros 1.318 estão com o pagamento do ITCD em atraso.

Recessão técnica

Os números foram revelados na tarde de ontem, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, segundo quem, a decisão de conceder um novo Refis - o segundo da atual gestão - decorre da necessidade do governo do Estado de engordar o caixa do tesouro, na reta final dessa legislatura. Neste ano, a Sefaz projeta encerrar o exercício financeiro com receitas próprias totais da ordem de R$ 9,5 bilhões, valor 10%, nominais, acima dos R$ 8,6 bilhões arrecadados em tributos próprios pelo Estado, em 2013.

"Estamos atravessando uma crise semelhante a de 2009, com consequente queda na arrecadação. Achávamos que a economia iria melhorar, mas pelo contrário, vivenciamos no País um período de recessão técnica, de crescimento baixo da economia e de inflação alta, o que reflete na arrecadação dos Estados", destacou o secretário, ao explicar a adoção da medida - criticada pelo ex-secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

Além da crise financeira, Maia reiterou a justificativa do ano passado e disse que a medida vem para trazer de volta ao mercado, 13% das 245 mil empresas cadastradas na Sefaz, que, por estarem com as contas negativadas na Fazenda Estadual, estariam com o crédito comprometido na praça. "13% do contingente de contribuintes estão inadimplentes com o fisco, Precisamos trazê-las de volta, dando-lhes a oportunidade de voltarem a fazer novos negócios", justificou Maia.

De acordo com ele, a concessão de um novo Refis começou a ser pensada ainda em julho passado. "Esse (o Refis) era um pedido antigo das empresas que não participaram no ano passado. Desde julho vínhamos pensando em adotar, mas para evitar comentários e problemas eleitorais, seguramos para lançar após as eleições", justificou.

'Contas equilibradas'

Apesar da edição de mais um Refis, o secretário garante que as contas do Estado estão "equilibradas" e que os investimentos e a arrecadação continuam em ritmo crescente. Conforme disse, no acumulado de janeiro a outubro último, o Estado arrecadou em receitas próprias R$ 7,7 bilhões, montante 9,13% superior, nominalmente, ao total recolhido em igual período de 2013. "Em outubro recente, arrecadamos R$ 856 milhões, em ICMS, 13,28% a mais do que os R$ 755 milhões arrecadados em igual mês do ano passado", revelou o secretário.

Carta conjunta

A pressão nas contas do governo levou o secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, a engrossar, na tarde de ontem, o coro dos demais secretários de Administração; de Planejamento e das Fazendas Estaduais, contra atrasos da União, nos repasses de verbas federais aos estados, da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Conforme uma Carta Conjunta distribuída ao final do primeiro dia do Fórum Nacional Conjunto Consad/Conseplan/Confaz, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, do Auxílio Financeiro, Salário Educação; de royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido (atraso) em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses", protestou o coordenador do Confaz e atual secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto.

Na carta a ser encaminhada ao Congresso, os secretários propõem ainda uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como a meta de superávit primário, e o fim da aprovação de pisos nacionais sem diálogo com os estados.

Repórter: Carlos Eugênio

Fonte: Jornal Diário do Nordeste