NEGOCIAÇÕES COM A UNIÃO - CE quer rolagem de dívidas com Caixa e BNDES

Como não deve mais nada da lei nº 9.496, Estado quer melhores condições para pagar outros débitos que tem

Fortaleza/Brasília. A nova proposta para a renegociação das dívidas estaduais deve ter um custo para a União de aproximadamente R$ 28 bilhões. Apesar do valor bilionário, os estados não gostaram dos termos impostos pelo Ministério da Fazenda e rejeitaram a proposta. No caso do Ceará, como não há mais dívida referente à lei federal número 9.496, que é o grande foco das negociações, o Estado exige melhores condições para pagar outros débitos que já possui, como os cerca de R$ 600 milhões que a Companhia da Habitação do Ceará (Cohab) deve à Caixa Econômica Federal, além de outras duas linhas de empréstimo contratadas junto ao BNDES.

Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, que participou ontem de reunião com Tarcísio Godoy, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a rolagem destas dívidas é uma forma do Ceará ser recompensado por não ter mais dívidas com a União no que se refere à lei 9.496. "Há uma demanda de 12 estados para que a União inclua as dívida referentes à lei 8.727, das Cohabs, nesta renegociação. Queremos quatro anos de carência e mais 10 anos para pagar. O mesmo é pedido para duas linhas de crédito que temos com o BNDES, uma de infraestrutura e outra referente à reforma das arenas da Copa (do Mundo de 2014)", reforça Mauro Filho.

Conforme outros secretários de Fazenda estaduais que também participaram da reunião de ontem, a negociação com o novo governo avançou pouco em relação ao anterior. Nas palavras dos secretários, a proposta frustrou bastante as expectativas.

Desconto escalonado

No que se refere às dívidas com a União, o governo propôs escalonar a suspensão do pagamento da dívida pedida pelos estados. Seria dado um desconto por 18 meses, mas com um aumento gradual no valor das parcelas - no primeiro mês, os estados não pagariam nada, mas, no segundo, pagariam em torno de 5%, e assim por diante, até chegar a 100% no 19º mês.

Na prática, a proposta do governo interino não difere muito da que foi feita pela gestão anterior, na qual era previsto um desconto de 40% nas parcelas da dívida por 24 meses. O custo dessa operação seria de R$ 26 bilhões. Os Estados, porém, são contrários às duas propostas. Eles pedem 24 meses de suspensão, a chamada carência, sobre o valor total das parcelas.

Crédito com banco alemão

Outra forma que o Ceará encontrou para compensar o fato de não ter mais dívidas com a União no que se refere à lei 9.496 foi conseguir autorização para contratar, junto a uma instituição financeira internacional, empréstimo no valor de US$ 350 milhões para amortização da Dívida Pública Estadual no triênio de 2016 -2018. Segundo Mauro Filho, o banco alemão Deutsche Bank ganhou a disputa, oferecendo juros de 8,76% ao ano. "Agora só falta negociar o contrato com o banco e depois levar para discussão na União. Após isso, levaremos para aprovação no Senado", disse o secretário.

Suspensão de gastos

Outro pedido mencionado ontem pelos estados, na reunião em Brasília, foi a suspensão dos gastos com a Copa do Mundo. Os secretários pedem para que essa parte do endividamento com o BNDES seja incluída na proposta que foi feita pelo governo para renegociar as dívidas.

Em março, o governo Dilma ofertou aos estados um prolongamento da dívida com uma suspensão dos pagamentos por quatro anos. "Saímos com um sentimento claro de que a proposta (da Fazenda) não atende totalmente o que foi pedido", afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa.

Fonte: Diário do Nordeste