Mutirão Fiscal arrecada R$ 29 milhões devidos ao Estado e Município

O I Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará, que foi realizado entre os dias 23 de setembro e 2 deste mês, conseguiu alcançar seus objetivos, uma vez que foram arrecadados cerca de R$ 29 milhões em impostos atrasados. De acordo com a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, os contribuintes com dívidas em atraso junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza compareceram em massa. “Tivemos uma grande participação dos devedores, além de uma interação constante entre todos os participantes da força-tarefa”, comemorou.

Durante os 11 dias em que as equipes da Sefaz-CE, Sefin e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) estiveram no Centro de Eventos do Ceará (CEC), o total arrecadado foi entre tributos estaduais e municipais que estavam atrasados. Só nos pagamentos de dívidas com o município, foram R$ 16 milhões, com o IPTU sendo o campeão das negociações. Já no Estado, o IPVA foi o imposto mais procurado para ser pago pelos contribuintes. Foram realizados, aproximadamente, dez mil atendimentos, que se transformaram em acordos homologados pela Justiça.

Processos

Por isso, deve haver uma redução de 10% no acervo processual nas Varas de Execuções Fiscais da Capital, já que os processos são extintos à medida que os pagamentos são realizados. De acordo com Andréa Delfino, devido ao bom resultado da iniciativa, as reuniões periódicas do Comitê Organizador do Mutirão vão continuar acontecendo. “Essa interação facilita nossa comunicação e o acesso às informações necessárias para os andamentos dos processos”, disse a magistrada.

O evento foi uma parceria entre o TJCE, Secretaria da Fazenda (Estado) e Secretaria das Finanças (Município). É um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado, e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal da iniciativa é incentivar a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

Fonte: O Estado do Ceará