Mudança no Minha Casa elevará demissões no CE

Fim dos subsídios para as faixas mais baixas do programa reduzirá número de habitações e de trabalhadores

Além de todos os cearenses de baixa renda que esperavam o anúncio da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para, enfim, possuírem a casa própria, as mudanças no programa federal podem gerar demissão em massa na construção civil do Estado, segundo apontou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, ao classificar o impacto sobre o emprego do setor, no Estado, como "catastrófico".

O anúncio de que o governo do presidente interino Michel Temer irá retirar os subsídios concedidos aos mutuários das duas faixas mais baixas do programa habitacional - cuja renda é de R$ 1,8 mil e R$ 3,6 mil, respectivamente -, ocorre no último fim de semana e repercutiu mal.

A decisão, segundo noticiou o jornal O Globo, foi apresentada a empresários do setor pelo titular do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, e o nome do programa também deve mudar.

"A mudança de nome é prática comum de governo e não deveria mudar em nada o funcionamento. Agora, em um momento desse, é a decisão errada. É uma visão míope, sem uma análise detalhada do que realmente retorna", avaliou Montenegro, admitindo que já esperava um corte no programa. Porém, nada tão impactante como o anunciado.

Atualmente, no Ceará, segundo dados apresentados por Montenegro, estão sendo construídas 30 mil unidades referentes às contratações da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida. Para a terceira fase, os planos de se aumentar os subsídios e também o número de projetos devem ser abortados.

Menor ritmo da economia

Ao lembrar a construção civil como "locomotiva do desenvolvimento" do País, o presidente do Sinduscon-CE ressalta que menos investimentos no setor devem arrefecer também os segmentos afins e relacionados.

Ele afirma que, hoje, são 400 mil empregados no País - dos quais 80 mil estão no Ceará - e, "para cada emprego direto gerado pela construção, mais três são gerados indiretamente".

Vagas perdidas

Com menos unidades do programa federal de habitação, menos empregos devem ser gerados e o número de vagas perdidas pela construção civil deve aumentar mais que as 889 detectadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em abril para o setor no Ceará - a segunda maior perda da pesquisa em números absolutos, abaixo apenas do comércio, que fechou 1.519 postos de trabalho formal no quarto mês do ano.

Retorno maior que aplicação

O presidente do Sinduscon-CE lamentou mais espaços no qual os empresários fossem ouvidos e afirmou que, ao contrário do esperado pelo governo federal - a diminuição de despesas - "a decisão é um tiro no pé". "Está mais que provado que o Minha Casa, Minha Vida tem um retorno em imposto para o orçamento da União bem maior que o investido", afirma.

Restrição orçamentária

A mudança planejada pelo governo interino e que desagrada tanto os beneficiários do programa habitacional quanto os empresários da construção civil se sustenta na mesma a justificativa que Meirelles e os demais ministros de Temer alegam desde a posse: a de restrições orçamentária.

Em reunião com empresários, Meirelles assegurou o repasse das unidades já contratadas - cerca de R$ 3,5 bilhões -, mas que novas contratações para as faixas mais baixas foram barradas e complementam o pacote de ajuste fiscal. Ao justificar a medida, o governo ainda relembrou que, ao longo de 2015, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 11,8 bilhões em subsídios para as faixas 1 e 2 do programa.

Fonte: Diário do Nordeste