Mudança de ICMS em março de 2016

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) anunciou ontem um pacote de produtos que terá a carga tributária reduzida. Conforme antecipado com exclusividade pelo Diário do Nordeste na última sexta-feira (13), o governo do Estado, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, propôs a redução das alíquotas de ICMS de itens de consumo essenciais à população, como pasta e escova de dente, fraldas, protetores para motocicletas e capacetes para motos.

Estes itens terão redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%. Já para bicicletas com valor de até 1000 Ufirces (equivalente a R$ 3.339,00) e para capacetes para bicicletas, a alíquota será reduzida de 17% para 12%.

Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, as novas alíquotas entrarão em vigor em 1º de março de 2016. O projeto prevê ainda a isenção do ICMS para microgeração de energia. Segundo o titular da Sefaz, Mauro Filho, o governo do Estado deve enviar, ainda neste ano, propostas de desoneração para os setores têxtil e moveleiro. E, para o próximo ano, outros quatro setores devem ser contemplados com desonerações.

"O Estado vai continuar com as propostas de redução da carga tributária nos próximos quatro anos", disse Mauro Filho. "O setor moveleiro tem expressão e concorre com outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Agora, nós estamos procurando encontrar um denominador comum de uma alíquota que possa ser boa para o Estado e para que o setor possa vender mais", complementou.

Enquanto outros estados nordestinos estão aumentando as alíquotas de 17% para 18%, ficando no mesmo patamar dos estados das regiões Sul e Sudeste, o Ceará decidiu manter os 17% e alterar as alíquotas de produtos específicos. Beneficiando com reduções aqueles itens de primeira necessidade em detrimento de alguns artigos, sobretudo, aqueles considerados de luxo.

Outros estados

"Os estados do Nordeste resolveram aumentar suas alíquotas para 18%. Nesse ponto especifico o Ceará não vai acompanhá-los, porque aí se compreende a incidência do ICMS sobre quase 700 mil produtos no Estado do CE", disse o secretário. "Queremos que a economia cearense continue competitiva, atraindo novos negócios, gerando mais empregos e desenvolvendo com mais velocidade", defendeu.

Gasolina e bebidas

Em contrapartida à desoneração tributária proposta, o ICMS da gasolina e de bebidas alcoólicas será elevado de 25% para 27% (diesel e álcool não terão aumento). Da mesma forma, com relação ao comércio de armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais itens de tabacaria e serviços de comunicação (telefonia e internet), o tributo passará de 25% para 28%. Já no caso de drones, rodas esportivas, embarcações e jet-skis, a alíquota passará de 17% para 28%.

Mauro Filho estima que o realinhamento do ICMS pode resultar no incremento de até R$ 40 milhões na arrecadação do imposto. Do montante arrecadado, 25% são repassados aos municípios e 20% ao Fundeb.

Fonte: Diário do Nordeste