Ministro quer agilidade na reforma de ICMS

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em reunião nesta quarta-feira (20) com um grupo de senadores, pediu pressa na votação da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Apesar do ministro não ter apresentado o cálculo do impacto da redução das alíquotas do ICMS do  Ministério da Fazenda e Confaz e também não tenha justificado de onde sairão os recursos para o fundo de compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas, mas sinalizou que os recursos serão menores que o previsto.

O ICMS é um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais).

A proposta de unificação, que vem sendo discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da Federação concedem subsídios ao imposto. De acordo com a proposta, que é defendida pelo governo, a mudança do modelo – que pode ser gradual – implicará aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

A estimativa é de que os recursos serão menores dos que os R$ 296 bilhões em razão do impacto do comércio eletrônico.

Durante o encontro com Levy, a maior preocupação dos senadores foi em relação à compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas.

Além de senadores da base aliada, também participou do encontro com Levy o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado, no entanto, avisou que votará contra as medidas que prejudiquem os estados.

“Para nós, é desvio de foco. O governo não foca na concentração de recursos nas mãos do governo federal. Voto contra. Vou tirar a capacidade dos estados de atrair investimentos? Com essa proposta, todos os governadores dependerão do humor da presidente para receber os recursos. Sabemos que o Tesouro não tem recursos para arcar com as perdas dos estados”, disse Caiado.

As informações são do Jornal do Comércio

Fonte: Febrafite