Ministro defende desoneração tributária sobre os serviços de telecomunicações

01/10/2013.

Rio de Janeiro – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu hoje (30), durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a desoneração tributária sobre os serviços de telecomunicações, hoje em torno de 60% sobre o serviço prestado. “Eu acho que nós precisamos achar uma saída para isso”, enfatizou.

Ele sugeriu que “se a empresa cumprir determinadas metas de qualidade, nós damos um ponto a menos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, o mesmo ocorreria para as empresas que ampliassem a abrangência ou a cobertura dos serviços. “Se a empresa fizer infraestrutura, inclusive compartilhada, nós tiramos pontos do ICMS [imposto estadual] e podemos fazer o mesmo no governo federal”.

Paulo Bernardo confia que convencerá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, da necessidade de desoneração. Em média, o ICMS significa uma carga efetiva de 33% na conta. O peso varia de acordo com o estado.

O ministro lembrou que da parte do governo federal várias providências foram tomadas no sentido de redução da carga tributária. “Nós tiramos os impostos federais para investimentos em rede, para computador, depois tablets e smartphones. Além disso, as conexões máquina a máquina, nós estamos terminando a regulamentação. Vamos reduzir a um terço a carga tributária federal. Eu acho que, inevitavelmente, nós vamos ter alguns movimentos nos estados também”.

O Regime Especial para o Plano de Banda Larga acumula em torno de R$ 15 bilhões em projetos cadastrados para serem desonerados. No Rio de Janeiro, somam R$ 630 milhões só de infraestrutura.

Algumas unidades da Federação, segundo Bernardo, têm feito planos de incentivo para popularizar a internet e, até mesmo, o telefone celular, por meio da redução de impostos. Informou que o Espírito Santo e Sergipe discutem a questão. “Como a carga é muito alta, vai acabar tendo esse tipo de movimento”. Como os estados têm autonomia para decidir, a tendência é que cada um faça a sua desoneração.

Relatou que, em conversa com os secretários estaduais, a sinalização foi que pelo menos a banda larga fixa poderá ser desonerada, tendo em vista a importância e a necessidade de expansão do serviço. “Não tem razão para ter uma carga tributária tão alta. Considerando que os estados não vão baixar os tributos de maneira generalizada, por causa do problema da despesa, acho que, pelo menos, a banda larga podia ser mexida”. Essas conversas dão ao ministro a confiança que a redução da carga tributária “acabará vingando”.

O ministro disse que o imposto que incide sobre os serviços de telecomunicações “é absurdamente alto”. Acrescentou que ele é pouco transparente. Disse que 78% dos usuários de celular, por exemplo, compram crédito. São os chamados clientes do serviço pré-pago. “O que acontece é que eles compram crédito e não têm qualquer informação sobre o que pagam em termos de imposto. O imposto está embutido. Acho que esse é o primeiro ponto. A carga é alta e as pessoas nem têm informação”.

Em segundo lugar, indicou que o consumo do serviço no Brasil é reprimido. “No pré-pago, a conta média mensal varia entre R$ 10 e R$ 12”. Daí, ponderou que se baixar o imposto, as pessoas, provavelmente, consumirão mais. “Se você baixar o imposto, o serviço vai ficar mais barato, e as pessoas não vão diminuir o consumo. Então, a arrecadação tende a se manter ou, até, a aumentar com um serviço mais barato”.

Paulo Bernardo disse que não são as empresas de telefonia que pagam o imposto. “Quem paga somos nós. A empresa cobra a conta e repassa o imposto para o estado. Portanto, quem paga é o cidadão que usa”.

O ministro acredita que a diminuição da carga tributária poderá ser feita de forma sustentável, mantendo a arrecadação e estabelecendo uma relação mais justa com o consumidor. “A discussão é bem-vinda”, assegurou.

Alana Gandra - Repórter

Fonte: Agência Brasil